Prisão do devedor de pensão alimentícia
Guilherme Galhardo Antonietto traz decisão polêmica do STJ: a 3ª turma revogou uma prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda.
30/10/2023
Guilherme Galhardo Antonietto traz decisão polêmica do STJ: a 3ª turma revogou uma prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda.