Foro por prerrogativa de função
Uma pessoa comete um crime e depois assume o cargo de prefeito da cidade. A competência para julgamento deste crime é deslocada para o pleno do Tribunal de Justiça?
14/11/2022
Uma pessoa comete um crime e depois assume o cargo de prefeito da cidade. A competência para julgamento deste crime é deslocada para o pleno do Tribunal de Justiça?