Papo Jurídico

União estável e penhora

Você sabia que sem registro, o contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros?

31/10/2022
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Colunista

Guilherme Galhardo Antonietto advogado formado em Direito pela USP. Especialista em Direito Civil pela PUC-MG. Mestrando em Direito pela UNIARA. Professor de Direito Civil e Processo Civil na UNIFAFIBE. Professor da pós-graduação em Direito Civil da UNIARA.