Com que direito?

"Com todo respeito
Nós não queremos mais direitos
Nós não queremos privilégios
Nós queremos viver em paz
Nós queremos andar na rua
Sem ter medo de levar uma
Lampadada na cara
De ser agredida
De ser estuprada
De ser violentada
Nós queremos viver em paz
Nossos amores seguirão firme e forte
Nós seguiremos de pé
(...)
Respeite os nossos passos
Respeite as nossas trajetórias
Que nos trouxeram até aqui
E que queiram vossas excelências ou não
Terão que nos engolir
E nós não permitiremos
Não permitiremos
Jamais
E não tolerarei
Não aceitarei
Jamais
Não nos distrairemos"

Érika Hilton, deputada Federal

Nos dias 17 e 18, a cidade de Natal sediou o "1º Seminário de raça e diversidade: direitos humanos e cidadania", por iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, com a presença de grandes ativistas reconhecidas nacionalmente pela luta por direitos humanos, como Rosane Borges, Aza Njeri, Rita Von Hunty, Érika Hilton e tantas outras e outros, cujos nomes não caberiam neste artigo.

Afora a grande emoção de ter participado como painelista, mas, fundamentalmente, como espectadora, se de um lado, correu em mim, entre os olhos marejados, o frenesi de ver tantos rostos e corpos que não costumam ocupar o espaço do maior teatro da cidade.

De outro, doeu-me a alma ouvir tantas histórias de violência profanadas nas ruas, mas, fundamentalmente em ambientes domésticos e institucionais, ao ouvir as histórias de diversas(os) palestrantes.

Na escola. Como ocorreu com o colega, Juiz de direito, homem gay, que relatou que, em sua tenra infância, era apelidado pelos colegas de “galinha preta”.

No trabalho. Como ocorreu no âmbito do Ministério Público Estadual, como expôs uma Promotora de Justiça, mulher lésbica, a sua dor de ter se omitido, ao ouvir os seus pares, desconsiderarem o trabalho de um Procurador do Estado, ao identificá-lo como “gazela” e imitar seus supostos trejeitos ao andar.

No seio familiar. A partir do relato de um Procurador da República, que, ao revelar, aos 24 anos, sua orientação sexual à família, ouviu da mãe que essa era a causa de sua magreza, certamente estaria com HIV.

No supermercado. Quando o mesmo Procurador da República, relatou que, depois de ter sido insultado com seu marido, a agressora incomodou-se em ouvir que era homofóbica, chamou a polícia e ele foi conduzido de camburão até a delegacia, e ainda, teve que esperar três horas para registrar a ocorrência, aguardando a troca de plantão, pois o delegado presente não reconhecia homofobia como crime.

Marcou-me o encontro ouvir os relatos sobre as dores de todas e todos, tanto dos que puderam falar, bem como daqueles que ouviam, em silêncio e entre lágrimas, com que tanto se identificaram, quer por ser esse o retrato da sua vida cotidiana, quer por buscarem em si e na coletividade os valores de uma humanidade denegada.

É chocante que, ainda hoje, em pleno 2024, ainda tenhamos que lidar com as essas dores, com a vergonha que sentimos e com todas essas feridas que nos forjam, em detrimento de se escancarar a vergonha que deveria afligir os nossos detratores, as penalidades que deveriam sofrer e suas consequências.¹”

Retomo a pergunta inicial para indagar: Com que direito alguém possui de tirar a inocência de uma criança negra, que sequer compreendeu sua raça tampouco sua sexualidade? Com que direito nos ciclos do sistema de justiça se imputa a outro profissional apelidos depreciativos que passam a identificá-lo, em detrimento de sua profissão e competência? Com que direito uma família cristã denega e expulsa uma filha de casa para que viva à própria sorte, por ter orientação sexual ou identidade de gênero que não se amolda ao “padrão heteronormativo”, como aconteceu com a própria deputada federal Érika Hilton, que expulsa de casa, passou a ser explorada sexualmente em sua adolescência para sobreviver?

A resposta é simples: as violências se consumam sob o “direito da lei”, que, a despeito de rechaçar com a mesma truculência as violências impostas aos grupos marginalizados pela raça, pela orientação sexual, pelo gênero e tantos outros marcadores de subalternização criminaliza essas agressões com pena máxima de reclusão de 5 anos, podendo ser majorada até a metade, conforme a gravidade da conduta, mas, na prática, o que isso significa²?

Significa que não custa ser racista, machista, misógino, homofóbico, transfóbico, xenófobo, traduzindo para a linguagem simples: é barato ser criminoso de ódio em nosso País e os números do 18º Anuário da Segurança Pública de 2024 refletem isso.

A despeito da redução dos números gerais, ainda são as pessoas negras que ocupam o percentual de 77,8% das vítimas do crime de homicídio, dados esses que são majorados quando se trata de mortes causadas em decorrência de intervenção policial, em que 82,7% dos mortos são pretos ou pardos, ou seja, um negro tem quase quatro vezes mais chance de ser assassinado pela polícia do que um não negro³.

Nem mesmo quando vestem o distintivo, as pessoas negras são menos vítimas, afinal, 69,7% dos policiais mortos em confronto eram pessoas negras. Negro matando negro, sob “o direito da lei”. O deputado federal Orlando Silva nos chama atenção para essa neurose⁴ produzida pelo racismo estrutural: “o negro deve ter medo da polícia e também deve ter medo de ser polícia!⁵”.

Em relação ao crime de racismo, observou-se o incremento de 77,9% das ocorrências, que saltaram de 5.100 registros em 2022 para 11.610 em 2023. Quanto à injúria racial, apesar da diminuição em 14%, ainda representaram 13.897 casos ao ano.

Os crimes de ódio contra a população LGBTQIAPN+ aumentaram. A despeito de a decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, equiparar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, houve o aumento de 87,9% de registros, o que representou 2.090 casos novos no país, enquanto os homicídios contra esse grupo tombou 214 pessoas, 41,7% a mais que no ano de 2022.

Esses números todos escancaram a “persistência da naturalização de cidadanias apartadas da dignidade humana⁶”, afinal, nada contém a violência contra corpos negros, mulheres, LGBTQIAPN+, e outros ditos dissidentes? Ouso dizer “dissidente, não!”.

Trata-se de corpos coincidentes, afinal, ser humano é uma abstração que deve ter como parâmetro a si próprio, e não os ditames sociais, que como visto, não podem servir de medida para o corpo, para a alma, para as vivências, pois não tem produzido nada diverso que não a violência, a segregação, o sofrimento e o tombamento. Prefere-se essa última expressão, porque uma ofensa verbal, uma agressão física, uma morte violenta sintetizam um tombamento não de algo individual como um corpo, uma vida, um grupo,  mas sim representa a perda da esperança na humanidade, que nos afasta de uma sociedade de direitos humanos e para humanos direitos.

Quando a deputada federal Érika Hilton braveja a frase “Não tolerarei”, essa máxima merece ser incutida ao acordar em todas as pessoas vitimizadas pelas violências, em sinal de basta e amedrontar o sono de todos os criminosos que circulam por aí. Essa máxima pressupõe não uma ação individual, mas, como ela mesmo diz, uma atuação coletiva de todos os humanos direitos, a fim de que possamos incorporar a inversão de expor o crime e as incongruências de um sistema que não avança com a mesma truculência contra os criminosos de ódio, em vez de se concentrar no sofrimento dos vitimizados, por isso, digamos: NÃO TOLERAREMOS!

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