Implicações tributárias da Lei Minha Casa Minha Vida nos loteamentos

Alexandre Junqueira Gomide e Vivian Casanova

A Coluna Migalhas Edilícias entrevistou a advogada Vivian Casanova, que tratou a respeito da inovação conferida na lei 14.620/2023 e que instituiu o patrimônio de afetação nos loteamentos

15/9/2023

A coluna Migalhas Edilícias entrevistou a advogada Vivian Casanova, que tratou a respeito da inovação conferida na lei 14.620/2023 e que instituiu o patrimônio de afetação nos loteamentos. O entrevistador Alexandre Gomide quer saber se, em razão do patrimônio de afetação agora admitidos nos loteamentos, poderia o empreendedor se valer dos benefícios conferidos pelo Regime Especial de Tributação (RET).

Além disso, a entrevistada tratou sobre outras implicações no RET para projetos de construção e incorporação de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Coordenação

Alexandre Junqueira Gomide é doutor e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Especialista e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Fundador e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM. Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Advogado, professor e parecerista.

André Abelha é mestre em Direito Civil pela UERJ. Fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Professor na pós-graduação em Direito Imobiliário da Puc-Rio e em outras instituições. Sócio do escritório Longo Abelha Advogados.