O livro Direito Marítimo e Portuário: Temas Controversos e aspectos polêmicos (Editora Juruá) foi desenvolvido com o objetivo de fornecer uma visão didática acerca do Direito Marítimo e Portuário, abordando problemáticas centrais em torno desses ramos do direito.
A obra reúne os diversos aspectos práticos e atuais, abarcando questões como o transporte marítimo de passageiros, responsabilidade civil, relação com o Código de Defesa do Consumidor, incluindo uma abordem internacional por meio de tratados e convenções, inclusive algumas não ratificadas pelo Brasil, além de interpretações do Supremo Tribunal Federal, bem como temas específicos relacionados ao Direito Civil.
Aborda a responsabilidade civil de acordo com os contratos marítimos de afretamento, evolvendo a problemática da responsabilidade ambiental objetiva integral por ato de terceiro, considerando poluidor direto e indireto. Ainda, a responsabilidade civil na remoção de destroços, considerando se tratar de um tema sensível à segurança da navegação e à prevenção da poluição marítima, além da responsabilidade administrativa e civil em casos de incidentes com óleo e poluição ambiental marítima.
No que concerne à teoria da personificação do navio / embarcação, por meio de uma análise do Direito Comparado, com abordagem do Direito Português, demonstram-se os elementos que individualizam a embarcação, com destaque à nacionalidade, elemento de conexão para as relações desenvolvidas pelo navio no campo do direito.
Considerando a necessidade de aproximar o Direito da realidade, diante dos problemas complexos da sociedade moderna, aborda a segurança cibernética e a proteção de dados no direito marítimo, considerando inclusive as relações de trabalho e as medidas de proteção que devem ser adotadas, de acordo com a legislação nacional e convenções internacionais.
Com relação à segurança marítima, navegação de longo curso, analisa a pirataria marítima enquanto ameaça econômica, bem como sua possível caracterização como avaria grossa, o que repercutirá na responsabilidade civil, além da análise securitária da cobertura.
Da mesma forma, são abordados temas como os direitos do trabalhador marítimo, legislação trabalhista aplicável ao tripulante, Convenção do Trabalho Marítimo, com destaque a princípios como o da força da gravidade, que tende a ser utilizado pela Justiça do Trabalho para estabelecimento da legislação trabalhista em embarcações em navegação de longo curso. Da mesma forma, a jurisdição penal que deve ser aplicada para crimes a bordo de embarcações mercantes, considerando a legislação penal brasileira e convenções internacionais, além do princípio do livre trânsito em território brasileiro.
No que concerne ao processo marítimo, trata da competência e atuação do Tribunal Marítimo, ratificação de protesto marítimos, regulação e avaria grossa, procedimentos inclusive previstos no Código de Processo Civil, entre outros temas atuais.
Portanto, o principal objetivo desta obra é debater pontos controversos do Direito Marítimo e Portuário, de forma acessível a todos os leitores, independente da área de formação e atuação.
Acredita-se que a obra colabora com o aprimoramento do estudo do Direito Marítimo e Portuário, possibilitando que diversos temas sejam tratados de forma didática, permitindo ao leitor se atualizar e acompanhar matérias controversas da atualidade. Mesmo centrado em torno de duas grandes disciplinas, o livro consegue passar pelo Direito Público e Privado, de forma interdisciplinar, além de incluir nas análises a legislação nacional e estrangeira, permitindo sempre um conhecimento amplo da questão.