Migalhas de IA e Proteção de Dados

O futuro do trabalho está ameaçado pela Inteligência Artificial?

Neste artigo, visa-se apresentar os mitos e as verdades referentes ao futuro do trabalho em razão do emprego de sistemas de IA.

15/9/2023

A Inteligência Artificial (IA) tem sido objeto de grande discussão nos últimos tempos, em âmbitos privado e público. Não é surpresa que a tecnologia vem transformando rápida e profundamente a sociedade e, portanto, gerando preocupações sobre o futuro. Recentemente, com a criação do ChatGPT e disseminação de outras ferramentas de IA Generativa, esta tecnologia passou a ser utilizada cotidianamente mesmo por pessoas sem expertise nas áreas de computação ou similares.

A ferramenta tem sido empregada das mais diversas formas e em todos os campos socioeconômicos, passando pela aplicação em áreas como a música, o cinema, a saúde e a educação. Se, por um lado, ela facilita a realização de tarefas e barateia os custos de sua execução, por outro, ela tem aberto um mar de possibilidades que nem sempre têm sido bem aceitas. Na cultura, questões éticas têm sido levantadas sobre a reprodução de vozes e imagens de artistas já falecidos, por exemplo. Além disso, o SAG-AFTRA (Screen Actors Guild-American Federation of Television and Radio Artists) tem realizado greves dado o avanço da IA no cinema e a ameaça de desemprego dos profissionais da área.

Após o lançamento do ChatGPT, ganharam força argumentos catastróficos sobre o futuro da humanidade e, mais especificamente, sobre o futuro do trabalho. Mesmo que tais posições sejam muitas vezes infundadas, é verdade que a inovação foi revolucionária e que a sociedade está em profunda transformação. Em 2018, alguns autores já defendiam que a Inteligência Artificial seria uma Tecnologia de Propósito Geral (TPG), assim como foram a máquina a vapor e a eletricidade. Isso significa que ela adentra e reconfigura rápida e estruturalmente os campos social e econômico.

Neste contexto de acalorado debate, figuras importantes do meio das BigTechs se pronunciaram sobre supostos riscos à humanidade gerados pela IA. O engenheiro Blake Lemoine, por exemplo, foi demitido do Google após ter afirmado ao jornal The Washington Post que a ferramenta de IA da empresa havia adquirido consciência própria. Outro posicionamento polêmico foi o de Elon Musk, dono da X, que aderiu à carta aberta assinada por centenas de empresários e especialistas solicitando que os laboratórios de IA paralisassem suas pesquisas envolvendo sistemas de IA mais poderosos do que o GPT-4 durante seis meses, até que fossem criados protocolos de segurança para o design e desenvolvimento avançados de IA que fossem rigorosamente auditados e supervisionados por peritos externos independentes.

No entanto, a fim de compreender o processo que vivemos, é também necessário olhar os dados por uma outra perspectiva. Se a Inteligência Artificial é hoje o que um dia foi a energia elétrica, podemos observar as oportunidades geradas junto às transformações. Segundo relatório escrito pela Bloomberg  (2023), após o lançamento de ferramentas de IA Generativa, a indústria desse instrumento pode alcançar a marca de US$ 1,32 trilhão em 2032. Isso significa que o mercado em questão é gigantesco e importantíssimo. Para termos comparativos, o PIB do Brasil em 2021 era de US$ 1,609 trilhão.

No Brasil, em 2021, o lançamento da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) foi essencial para a recolocação do país no cenário internacional como atento à agenda e possível produtor de tecnologias. Além disso, o Governo Federal e governos estaduais lançaram iniciativas importantes para o desenvolvimento da IA e têm investido em inovação. Exemplo disso é o programa paulista de subvenção econômica Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), da FAPESP.  Na esfera federal, a Finep, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o MCTI  têm sido os principais investidores em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

O posicionamento estatal revelado por meio da EBIA, somado aos programas públicos de incentivo ao desenvolvimento de CT&I, encorajam o setor privado a inovar. Consequentemente, a economia brasileira tende a se fortalecer, gerando mais empregos e diminuindo as desigualdades. Em relatório de 2021, a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom) estima que as empresas de tecnologia demandem 797 mil talentos entre 2021 e 2025. Porém, com o crescimento exponencial do número de vagas e o número de formandos aquém da demanda, a projeção é de que haja um déficit de 530 mil ao final desses cinco anos. Outro dado interessante é que, enquanto a média nacional de salários é de R$ 2.001, a remuneração média do setor de serviços de TIC é de R$ 5.028, ou seja 2,5 vezes superior. Essas informações indicam que estamos presenciando uma geração de um novo campo de atuação, com novas oportunidades de emprego e melhores salários.  

Somado a isso, cursos de Graduação e Especialização na área de tecnologia e, especificamente, de IA, estão despontando em universidades públicas e privadas ao redor do Brasil. Em pesquisa publicada em 2023, foram encontrados 646 cursos de Bacharelado e Tecnológicos relacionados à IA. A região Sudeste é a com maior oferta de vagas, seguida das regiões Sul e Nordeste do país. Quanto aos cursos de Especialização, foram identificados 114, sendo que a maioria também está no Sudeste brasileiro, seguido pelo Sul e Centro-Oeste.

Percebendo tal demanda, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), startups e até grandes empresas de tecnologia também têm oferecido cursos de capacitação em Inteligência Artificial. BigTechs como IBM, Google e Microsoft têm oferecido cursos introdutórios sobre IA em formato online e gratuito, por exemplo.

Com a grande maioria dos cursos sendo oferecidos por organizações e empresas privadas, constata-se que o setor privado está mais atento às mudanças do mercado. Porém, ainda que as ações públicas sejam mais tímidas, elas estão ocorrendo. Além disso, como já era de se esperar, o Sudeste tem liderado o desenvolvimento acadêmico e a capacitação em IA conforme .

Considerando, então, o novo mercado surgindo e a criação de cursos nas áreas de tecnologia, é possível afirmar que a Inteligência Artificial não está ameaçando o futuro do trabalho, mas sim criando uma nova configuração para ele. No entanto, cabe a nós formular políticas públicas e alianças entre o setor público, privado e academia para que as oportunidades sejam distribuídas em todo o Brasil e ofertadas a todas as classes sociais, de forma a diminuir as desigualdades, e não aumentá-las. Para tal, o debate precisa ser aprofundado e abordado a partir de uma visão multidimensional, pois, a diferença da IA para as outras tecnologias está no fato de ela possuir o potencial de aumentar o desemprego no campo da mão-de-obra qualificada, não apenas nos setores que exigem baixa qualificação.

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Coordenação

Cintia Rosa Pereira de Lima, professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto – FDRP. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Ottawa University (Canadá) com bolsa CAPES - PDEE - Doutorado Sanduíche e livre-docente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). Pó-doutora em Direito Civil na Università degli Studi di Camerino (Itália) com fomento FAPESP e CAPES. Líder e Coordenadora dos Grupos de Pesquisa "Tutela Jurídica dos Dados Pessoais dos Usuários da Internet" e "Observatório do Marco Civil da Internet", cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq e do Grupo de Pesquisa "Tech Law" do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP). Presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD - www.iapd.org.br. Associada Titular do IBERC - Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil. Membro fundador do IBDCONT - Instituto Brasileiro de Direito Contratual. Advogada.

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, professora doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo desde 2011. Academic Visitor da Faculty of Law of the University of Oxford (2015-2016). Pós-doutora pela Université Paris I Panthéon-Sorbonne (2014-2015). Doutora em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da USP (2011). Graduada pela Faculdade de Direito da USP (2006). Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Ética e Inteligência Artificial da USP – CNPq. Coordenadora do Grupo de Pesquisa "Tech Law" do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP). Membro fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD.

Evandro Eduardo Seron Ruiz, professor Associado do Departamento de Computação e Matemática, FFCLRP - USP, onde é docente em dedicação exclusiva. Atua também como orientador no Programa de Pós-graduação em Computação Aplicada do DCM-USP. Bacharel em Ciências de Computação pela USP, mestre pela Faculdade de Engenharia Elétrica da UNICAMP, Ph.D. em Electronic Engineering pela University of Kent at Canterbury, Grã-Bretanha, professor lLivre-docente pela USP e pós-Doc pela Columbia University, NYC. Coordenador do Grupo de Pesquisa "Tech Law" do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP). Membro fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD.

Nelson Rosenvald é advogado e parecerista. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra. Visiting Academic na Oxford University. Professor Visitante na Universidade Carlos III, Madrid. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Foi Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

Newton De Lucca, professor Titular da Faculdade de Direito da USP. Desembargador Federal, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (biênio 2012/2014). Membro da Academia Paulista de Direito. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro da Academia Paulista dos Magistrados. Vice-presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados.