A Jurimetria a Serviço da Mediação foi um dos painéis debatidos no V Congresso Internacional CBMA de Mediação. Durante essa apresentação, especialistas discutiram como a integração de dados jurídicos pode transformar a mediação e outros métodos alternativos de resolução de disputas, tornando o sistema de justiça mais eficiente e acessível.
De início, foi explicado que jurimetria é a organização de dados jurídicos em sistemas que permitem explorar informações legais de maneira precisa, ágil e eficiente e que este software possui duas funções principais: a descritiva, que oferece uma visão clara do entendimento da jurisprudência sobre determinados assuntos, e a preditiva, que analisa os impactos futuros dos dados, prevendo desfechos com base em padrões históricos.
Em seguida, os palestrantes informaram que a jurimetria pode ser uma aliada poderosa dos métodos alternativos à jurisdição, especialmente os consensuais. A integração desses mecanismos facilita o acesso à justiça e promove um sistema mais eficiente e centrado na resolução justa, oferecendo aos cidadãos soluções rápidas e práticas para seus conflitos.
Um ponto sensível abordado foi a sobrecarga de processos no Poder Judiciário e a insegurança jurídica causada por uma jurisprudência volátil. Nesse cenário, foi dito, que a jurimetria surge como uma solução capaz de identificar padrões, analisar históricos de decisões e avaliar as probabilidades de desfechos jurídicos, tornando a busca por acordos mais estratégica, célere e eficiente.
Ficou destacado pelos painelistas que a tecnologia não substitui o trabalho humano. Ela serve como uma ferramenta auxiliar que aprimora o processo de chegada ao acordo, isso porque, sistemas jurimétricos aproveitam o conteúdo disponível para proporcionar uma compreensão de possíveis desfechos, mas que decisões evolutivas e civilizatórias somente os seres humanos podem tomar.
O debate também perpassou pela inovação do sistema de justiça, impulsionada pelo desenvolvimento tecnológico. Destacou-se o projeto estabelecido pela resolução 358/2020 do CNJ, que estabeleceu a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da Conciliação e Mediação, e estão na vanguarda dessa transformação.
Um exemplo concreto apresentado foi o do TJ/RJ, que já está testando internamente um sistema de jurimetria com algoritmos de inteligência artificial e leitura natural. Este sistema permite que os usuários prossigam sozinhos até alcançar um acordo, passando por fases de negociação, conciliação e mediação judicial, após a leitura algorítmica das especificidades do conflito e das particularidades de decisões sucessivas do próprio usuário.
Os palestrantes enfatizaram que a integração dos meios alternativos de resolução de conflitos ao instrumental do Judiciário demonstra o entendimento de que a solução de mérito deve ser pré-processual e consensual. A jurimetria, como ferramenta analítica, pode contribuir significativamente para o sucesso dos acordos consensuais legais, já que, métodos estatísticos
ajudam a compreender pontos de convergência, otimizando o tempo na resolução de conflitos.
Concluiu-se que a jurimetria e outras ferramentas de inovação digital representam um avanço significativo na mudança da cultura do litígio, aprimorando práticas de justiça e promovendo uma cultura de pacificação. Essas ferramentas, podem subsidiar soluções benéficas para ambas as partes, integrando tecnologia e métodos autocompositivos para alcançar uma justiça mais eficiente e equitativa.