As acepções de exhibit, schedule, attachment e annex na linguagem contratual

As acepções de exhibit, schedule, attachment e annex na linguagem contratual

Contratos redigidos originalmente em inglês, quando comparados a contratos da mesma espécie em português, costumam ser mais bem mais extensos por diversas razões (Carvalho, 2007), uma delas é o fato de conterem muitos anexos que, por sua vez, recebem diversos nomes: exhibit, schedule, attachment e annex.

Para determinar como esses termos são utilizados em inglês na linguagem contratual, utilizamos o Corpus de Instrumentos Contratuais do CorTec que faz parte do Projeto COMET da FFLCH/USP¹.

Assim, a partir de todas as ocorrências dos termos em questão no CorTec, examinamos as acepções em que são empregados para determinar a tradução em português.

Abaixo, o leitor encontrará os termos selecionados, com o respectivo número de ocorrências lematizadas – para que o leitor possa observar quais os mais frequentes –, a classe gramatical, o número de acepções de cada termo com exemplos autênticos, bem como a sugestão de tradução de acordo com o contexto apresentado.

Todas as abonações foram extraídas de contratos autênticos do CorTec (2007) que consideramos representativo da linguagem contratual em inglês.

a) exhibit (113 ocorrências)

1) substantivo

• "JH shall give WI written notice in substantially the form attached as Exhibit A ("Notice of Availability") setting forth the approximate volume of Logs"
• tradução: anexo

2) substantivo

• "Client's papers and property 'include correspondence, deposition transcripts, exhibits, experts' reports, legal documents, physical evidence, and other items reasonably necessary to Client's representation"
• tradução: prova (documentos/objetos submetidos em juízo para fazer prova)

b) schedule (99 ocorrências)

1) substantivo

• "'Guarantor' means each and every prime financial institution set forth in the Schedule IV to this Agreement,"
• tradução: anexo

2) substantivo

• "Schedules are subject to change without notice."
• tradução: cronograma

3) verbo

• "Owner is strongly urged to take steps to schedule the acquisition of all Replacement Property sufficiently before the expiration of the Exchange"
• tradução: agendar, marcar

c) attachment (10 ocorrências)

1) substantivo

• "WHEREAS, EPT and SUPPLIER have determined that it is mutually desirable for SUPPLIER to supply to EPT the products listed in Attachment 1 attached hereto and made a part hereof (collectively, "Products");"
• tradução: anexo

2) substantivo

• "to claim for itself or its revenues or assets any immunity from suit, court jurisdiction, judgment, execution of a judgment, setoff, attachment (whether before or after judgment)"
• tradução: arresto ou penhora²

d) annex (9 ocorrências)

1) substantivo

• "This Agreement supersedes any prior agreements among the parties concerning the subject matter herein, being Annexes 1, 2 and 3 to be considered as part of the Agreement thereof in order to allow a perfect understanding of all obligations due by the Parties."
• tradução: anexos

2) verbo

• "The report of the auditors shall be annexed to the accounts and shall be read at the meeting of members at which the accounts are laid before the Company or shall be served on the members.."
• tradução: anexar³

E o que fazer quando os termos são empregados lado a lado como nos exemplos abaixo ?

• "Neither this Participation Agreement (including the schedules and exhibits hereto), nor any of the other Operative Documents, nor any written statement prepared or furnished by or on behalf of the Guarantor…"

• "Exhibits and Annexes: All exhibits and annexes referenced herein are incorporated into this Agreement as though fully set forth herein."

A resposta pode ser encontrada em uma de nossas colunas:

O hábito de multiplicar palavras no inglês jurídico: um padrão cultural (clique aqui)

Referências:

a) (2007). Corpus de Instrumento Contratuais. CorTec – Corpora Técnicos. Projeto Comet. FFLCH-USP

b) CARVALHO, L. (2007) A tradução de binômios em contratos de common law à luz da Lingüística de Corpus. [Dissertação de Mestrado] FFLCH/USP.

c) Castro, M. M. de (2006) Dicionário de Direito Economia e Contabilidade Inglês/Português Português/Inglês. Belo Horizonte.

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¹Corpus de Instrumentos Contratuais com 204 249 tokens, 6 041 types e T/T ratio de 2.96 (clique aqui).

²"attachment. (civil procedure) ao se referir à apreensão de bens do devedor antes da sentença (prejudjment), traduza attachment por arresto. Após a sentença (postjudgment), traduza por penhora." (Castro, 2006)

³Annex na acepção de anexar ocorre apenas 3 vezes no corpus inteiro. Attach seria o termo correspondente a anexar que ocorre com mais frequência em inglês.

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