Motion to withdraw

Motion to withdraw

Motion to withdraw é um pedido apresentado ao juiz da causa pelo advogado da parte para que cesse o dever de representá-la.

Trata-se de um pedido que, em regra, fundamenta-se em:

a) conflito de interesses entre a parte e o advogado (conflict of interest)

b) diferenças irreconciliáveis (irreconcilable differences) entre cliente e mandatário, que, entre outras situações, podem corresponder:

i) à recusa do cliente em comunicar-se com o advogado – refusal to communicate with counsel

ii) à recusa do cliente em cooperar com o advogado – refusal to cooperate with counsel

iii) à recusa do cliente em seguir as orientações do advogado – refusal to follow counsel's legal advice

c) no fato de o advogado ter assumido outra atividade (taken other employment) ou não mais exercer a advocacia (no longer practicing law).

No instrumento do motion to withdraw, o advogado deverá apresentar o motivo do pedido, cópia da notificação ao cliente (notice of motion to withdraw), bem como todos os dados que permitam identificação completa do juízo, da ação de da parte.

No Brasil, a figura que, provavelmente, mais se assemelha ao motion to withdraw, é a renúncia de mandato de advogado prevista no art. 45 do Código de Processo Civil, segundo o qual:

"O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo".

Entretanto, podemos observar que, no sistema americano, trata-se de um pedido feito pelo advogado e no sistema brasileiro de uma comunicação. A semelhança entre os dois sistemas é a obrigação de cientificar a parte.

Assim, por haver semelhança e diferença entre os prováveis correspondentes de tradução, é importante observar o contexto da expressão muito atentamente para evitar incoerências.

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