Void: -able, -ness, -ability

Void: -able, -ness, -ability

Antes de abordarmos voidability, passemos perfunctoriamente por void, voidable e voidness.

Ao examinarmos a língua em contexto, observamos que o adjetivo void, – cuja definição é sem efeito jurídico, nulo¹ (Black’s) –, é empregado na acepção de nulo em português.

Exemplo²:

Any void provision shall be deemed severed from this Agreement, and the balance of this Agreement shall be construed and enforced as if this Agreement did not contain the particular portion or provision held to be void.

a) void provision – cláusula/disposição nula

b) held to be void – considerado nulo

Uma outra característica da linguagem jurídica em inglês é void coocorrer com null no binômino null and void, sem alteração da referida acepção em português, pois se trata de um binômio redundante, – i.e. composto por termos sinonímicos –, muito comuns no inglês jurídico.

Exemplo:

All prior agreements respecting the subject matter hereof, either written or oral, expressed or implied, are merged and canceled, and are null and void and of no effect.

Entretanto, void ocorre também em outro binômio. Dessa vez em um binômio classificado como útil (useful) por Mellinkoff (1963): void or voidable (nulo ou anulável)

Exemplos:

Any person in which any director has a financial interest or to whom any director is related, including as a director of that other person, is void or voidable for this reason only or by reason only that the director is present at the meeting of directors or at the meeting of the committee of directors that.

Not to do or permit or suffer to be done any act or thing which may render void or voidable any policy of insurance on the Premises or the building or any part thereof or on the Contents or which may cause an increased premium to be payable.

Assim, acabamos de ilustrar, no inglês jurídico, dois adjetivos, em um mesmo campo semântico, dotados de acepções distintas: void (nulo) e voidable (anulável) – este último definido por válido até ser declarado nulo3 (Black’s).

A indagação da leitora, todavia, refere-se ao substantivo voidability que deriva de voidable (anulável) e, conseqüentemente, corresponde a anulabilidade.

Ao substantivo nulidade em português, corresponde o substantivo voidness em inglês. Outro termo para designar nulidade é o substantivo nullity, empregado em contextos mais restritos, como o de casamento (e.g. decree of nullity)

Em suma, gramaticalmente, mas nem sempre pragmaticamente, pois a tradução não implica a manutenção das classes gramaticais dos termos traduzidos:

a) Ao adjetivo void (nulo), corresponde o substantivo voidness (nulidade).

b) Ao adjetivo null (nulo), corresponde o substantivo nullity (nulidade).

c) Ao adjetivo voidable (anulável), corresponde o substantivo voidability (anulabilidade).

Referências:

a) Mellinkoff, D. (1963). The Language of the Law. Boston: Little, Brown.

b) (2004). Black's Law Dictionary, Eighth Edition (Black's Law Dictionary (Standard Edition)). Mason, Ohio: Thomson West.

c) (2006) Projeto Comet – CorTec – Corpora Técnicos – FFLCH-USP.

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¹Of no legal effect; null.

²Todos os exemplos retirados de (2006) Projeto Comet – CorTec – Corpora Técnicos – FFLCH-USP.

³Valid until annulled.

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