A leitora Julia Mercadante, envia nos a seguinte mensagem:
"Luciana, qual é o termo utilizado nos Estados Unidos para ações concorrentes, ('concursus actionum')?"
O concurso de ações
1) O concurso de ações ou a concorrência de ações "indica a evidência de duas ou mais ações de que se pode utilizar a pessoa para o mesmo fim. (...)" (de Plácido e Silva, 2005).
2) A expressão em latim concursus actionum é traduzida por concurrence of actions em English (2000).
3) Ao examinar o sistema de direito civil moderno, Mackeldey (2008) define a concurrence of actions, de forma semelhante à definição acima, como "a situação em que diversas ações convergem em uma única pessoa1".
4) Entretanto, assim como tempos diversas expressões para o sintagma (e.g. concurso de ações, concurso de preensões, concorrência de ações etc.), em inglês americano, também encontramos múltiplas expressões utilizadas no contexto do concurso de ações, a saber: plurality of actions, plurality of claims em, por exemplo, no caso Gold Seal Co. v. Weeks, Secretary of Commerce et al (1954)2 , além de concurrence of claims, concurrent actions.
5) Conseqüentemente, são diversas as possibilidades de tradução. Abaixo resumimos as principais empregadas em inglês e português.
a) Em inglês:
i) concurrence of actions / claims
ii) plurality of actions / claims
iii) concurring actions / claims
iv) concurrent actions / claims
b) Em português:
i) concurso de ações
ii) concurso de pretensões
iii) concorrência de ações
iv) ações concorrentes
6) Referências:
a) De Plácido e Silva, . (2005). Vocabulário Jurídico . Rio de Janeiro: Forense.
b) English, A. (2000). A Dictionary of Words and Phrases Used in Ancient and Modern Law, Vol. 1. Frederick: Beard Books.
c) Mackeldey, F. (2008). Compendium Of Modern Civil Law V1 (1845). New York: Kessinger Publishing, Llc.
_______
1"Several actions meet in one and the same person"
2United States Court of Appeals for the District of Columbia Circuit. - 209 F.2d 802
______