Statutory
Classe gramatical: adjetivo
Correspondente(s): previsto em lei, decorrente de lei.
Exemplo: This Agreement shall not prejudice the statutory rights of any party dealing as a consumer. (Fonte: CorTec)
Exemplo traduzido: O presente contrato não afetará os direitos previstos em lei conferidos a qualquer uma das partes na condição de consumidor.
Colocações:
-
statutory provision - 1. lei; 2. dispositivo legal; previsão legal
-
statutory obligation - obrigação prevista em lei
-
statutory remedy - medida prevista em lei
-
statutory rights - direitos decorrentes de lei
-
statutory liability - obrigação decorrente de lei
-
statutory liability for damages - obrigação de pagar perdas e danos decorrente de lei
______