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Inglês jurídico: enact

A colunista explica o termo "enact" que corresponde ao processo pelo qual um PL é finalmente transformado em lei.

21/5/2012


Inglês jurídico: enact

O termo enact corresponde ao processo pelo qual um projeto de lei (bill) é finalmente transformado em lei. Vejamos mais sobre o termo:

1. Termo: enact

2. Classe gramatical: v.

3. Correspondente(s): aprovar, promulgar

4. Exemplo:

Concerns about the impact of second-hand smoking and the comfort of non-smokers have prompted most states to enact laws - commonly called "clean indoor air laws" - that severely restrict smoking in the workplace. (clique aqui)

5. Exemplo traduzido:

Preocupações com o impacto do fumo passivo e com o bem-estar dos não-fumantes, levaram muitos estados americanos a aprovarem as chamadas "leis anti-fumo" - que impõem duras restrições ao ato de fumar no local de trabalho.

6. Colocações:

to enact sanctions - aprovar/promulgar sanções

to enact reforms - aprovar/promulgar reformas

to enact laws - aprovar/promulgar leis

to enact a bill - aprovar/promulgar um projeto de lei

to enact legislation - aprovar/promulgar legislação

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Colunista

Luciana Carvalho Fonseca é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).