O migalheiro Bernardo Fachini pergunta:
"Eu tenho dúvidas quanto ao significado do verbo 'underdetermine', que aparece com alguma frequência em textos jurídicos. Ele significa 'pré-determinar'? Transcrevo um fragmento de um texto onde há uma ocorrência do verbo: 'Many normative theories underdetermine what the legal rules should be in the absence of substantial information about the effects of the rules.'"
Under no inglês jurídico
Ao examinar corpora eletrônicos em inglês – CorTec/COMET1 e COCA –, observamos que no inglês jurídico under surge nas seguintes categorias gramaticais:
1. Como preposição:
• "[…] any Acceptance Notice under Section 4 hereof shall be given only to [company]."2
• Tradução: "[…] o Notificação do Aceite previsto na Cláusula 4 do presente contrato será enviado apenas à [empresa]."
• "Logs purchased by WI under this Agreement shall be delivered pursuant to JH's usual delivery procedures[...]."
• Tradução: "A madeira adquirida pela WI nos termos do presente Contrato serão entregues de acordo com os procedimentos-padrão de entrega da JH."3
2. Como prefixo formando uma nova palavra, em que under e a palavra à qual se uniu não têm autonomia uma em relação à outra. Assim, understanding não é igual a under+standing:
• "This Agreement contains the entire agreement and understanding of the parties […]."4
• Tradução: "O presente Contrato perfaz o total do avençado entre as partes [...]."
• "The Tenant undertakes that one full set of keys to the new locks shall at all times be provided at the Tenant's expense to the landlord or the Agents."5
• Tradução: "O locatário obriga-se a arcar com o custo das chaves novas para as novas fechaduras e fornecê-las ao locador ou a seus procuradores."
3. Como prefixo que confere ao termo base ao qual se uniu o sema de 'inferioridade', 'insuficiência', permitindo que as duas unidades sejam nitidamente identificadas e passíveis de separação.
• "[..] the president has already nominated a few people to these new undersecretary positions […]."
• Tradução: "O presidente já indicou algumas pessoas para os novos cargos de subsecretário."
• "Many normative theories underdetermine what the legal rules should be in the absence of substantial information about the effects of the rules."6
• Tradução: "Muitas teorias normativas não definem totalmente em que deveriam constituir as normas jurídicas na ausência de informação significativa sobre os efeitos dessas normas."
• "I don't ever underestimate the power and voice of the president of the United States, particularly this president […]."
• Tradução: "Nunca subestimo o poder e a voz do presidente dos Estados-Unidos, principalmente os desse presidente [...]."
Observa-se que as sugestões de tradução para o português em muitos casos não preservam a categoria gramatical do termo de partida, pois na busca de correspondentes optamos sempre por uma tradução idiomática na língua-alvo, ou seja, uma tradução que se aproxima da linguagem naturalmente produzida pelo discurso jurídico de chegada.
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1https://www.fflch.usp.br/dlm/comet/consulta_cortec.html
2Fonte do exemplo: CorTec/COMET
3Fonte do exemplo: CorTec/COMET
4Fonte do exemplo: CorTec/COMET
5Fonte do exemplo: CorTec/COMET
6Fonte do exemplo: https://legaltheorylexicon.blogspot.com/2003/12/legal-theory-lexicon-016-positive-and.html
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