O calendário da saúde elegeu o mês de novembro – Novembro Azul – com a finalidade de conscientizar os homens para a consulta médica de prevenção de várias doenças e, especialmente, do câncer de próstata, que há muito tempo vem provocando inúmeras mortes. O mês de outubro, por sua vez, foi dedicado às mulheres para conscientizá-las da importância do diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo de útero.
Com tal proposta, tanto para os homens como para as mulheres, se a doença for descoberta no início, há uma confiável margem de cura.
Os exames recomendados para verificar a saúde da próstata são a análise sanguínea do PSA e o toque retal, para homens acima de 50 anos ou os que atingiram 40 quando há histórico de câncer na família e, também, homens negros, que são mais propensos a desenvolver esse tipo de câncer.
A Constituição Federal declara em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e aponta o dever do Estado de patrociná-la, compreendendo não só a saúde da mulher, que conta com um arsenal mais completo de recursos, como também a do homem, norteadas ambas pelo princípio isonômico.
O Ministério da Saúde editou o programa da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, buscando a população masculina na faixa etária dos 20 aos 59 anos de idade, com a finalidade de chamar a atenção e despertar o interesse pela própria saúde, além de propiciar a ele os serviços, preventivos ou não, dos agravos com maiores taxas de ocorrência.
A Organização Mundial da Saúde, por sua vez, define saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças. Assim, os programas de saúde no contexto coletivo são de vital importância, pois uma de suas metas é justamente promover o bem comum com a diminuição dos riscos para a saúde individual e coletiva, além do que cumpre o afirmativo constitucional da dignidade da pessoa humana.
Os estudos indicam alguns riscos que favorecem o diagnóstico de câncer de próstata: o primeiro deles é a própria idade. Quando mais idoso, maior a chance de se detectar a doença. O segundo é o histórico familiar da ocorrência da doença entre os membros da família. O terceiro é a obesidade, quando o homem apresentar peso corporal mais elevado.
Não se pode, no entanto, obrigar o cidadão a se submeter aos exames de diagnóstico de câncer de próstata. O serviço deve ser oferecido, mas ele, no âmbito de sua autonomia da vontade - que é justamente o seu juízo de autodeterminação e decisão – é que irá decidir e se responsabilizar pela escolha feita.
É de se observar que a Nota Técnica nº 9/2023 do Ministério da Saúde, não recomenda o rastreamento populacional do câncer de próstata e, em seu lugar, descortinou amplo atendimento e discussão sobre os possíveis riscos e benefícios para a tomada de decisão compartilhada com os homens que solicitarem exames de rastreio.
Em contrapartida, recomenda a realização do exame de antígeno prostático específico (PSA) e o toque retal para a avaliação de homens com elevado risco para neoplasia prostática. Assim, em caso de suspeita de câncer, a investigação e o tratamento adequado, devem ser iniciados de forma célere.
Também, como medida de inovação, a recente lei 14.694/2023 - que instituiu o Novembrinho Azul - trouxe mudança relevante. Referida lei tem por objetivo provocar discussão a respeito de medidas de prevenção para meninos de até 15 anos para vislumbrar condições que se apresentem como fatores de risco de doenças adultas, com o oferecimento de serviços e procedimentos da mais avançada tecnologia visando afastar as possíveis doenças futuras.