"IPI – temas constitucionais polêmicos"

IPI – temas constitucionais polêmicos

Editora: Fórum
Organizadores: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Marcos Aurélio Pereira Valadão
Páginas: 496

Na obra em exame, 18 estudos detalhados, em que controvérsias e questionamentos doutrinários acerca do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – são cotejados com o posicionamento de nossos tribunais. No rol dos autores, os renomados tributaristas Ives Gandra da Silva Martins, Kiyoshi Harada, Heleno Taveira Torres, Hugo de Brito Machado, dentre outros.

Abrindo o livro, em trabalho que põe em relevo a natureza extrafiscal do IPI, cuidadoso arrazoado sobre a constitucionalidade da alíquota especial do IPI sobre cigarros, elaborado pelo mesmo profissional que prestou as informações ao STF nas ADINs 3.952 e 4.061; páginas depois, instigante discussão acerca da aplicação ou não da noventena constitucional aos decretos que majoram a alíquota do IPI. Após lições bem fundamentadas, o autor expõe sua tese: a anterioridade é só uma: a da lei, não a do decreto.

Merece comentários a dissertação a respeito da harmonização conseguida pelo ordenamento entre as normas do IPI e o tratamento tributário diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Em que pese o método acadêmico, a apresentação remete constantemente a questões concretas, interessantes frutos da práxis.

Tema muito atual é tratado em artigo que advoga a extensão do benefício da alíquota zero da contribuição do PIS/PASEP (benefício previsto no art. 13 da Lei 11.484/2007 às empresas de desenvolvimento e fabricação de equipamentos relacionados à TV digital) às prestadoras de serviços de telecomunicação, por analogia, ou, nas palavras do autor, por "interpretação teleológica", já que atualmente, também oferecem serviços de TV por assinatura.

Vários outros temas são desvendados: a incidência do IPI sobre o asfalto; o selo de controle do IPI; a seletividade da tabela do IPI; o IPI e a importação de produtos industrializados; o creditamento de IPI na compra de insumos com isenção, alíquota zero ou não-tributados; o crédito-prêmio do IPI.

Por sua própria natureza, o estudo das teses relacionadas ao IPI faz remissão às estratégias de produção, ao desenvolvimento do país. Conexão, portanto, que sobreleva a importância da matéria.