Profissionalização da Função Pública
Editora: Fórum
Autor: Raquel Dias da Silveira
Páginas: 236
O tema da profissionalização da função pública não é recente no País. Ao contrário, desde a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), em 1938, e, mais tarde, com as pesquisas realizadas pela Comissão Especial de Estudos de Reforma Administrativa (Comestra) (que culminaram na edição do Decreto- Lei n 200/67), o Estado mostra-se preocupado com a deterioração do mérito no serviço público. A Constituição de 1988, no art. 39, caput, já na sua redação originaria, também concedeu especial atenção ao dever do Estado de, por meio da carreira, promover a profissionalização do servidor.
Não obstante, os problemas da insuficiência da profissionalização e de efetivo desenvolvimento do mérito do servidor continuam a desafiar os juristas, notadamente após as alterações introduzidas pela EC nº 19/98, que estabeleceu, de forma expressa, o compromisso da boa administração pública.
A justificativa deste trabalho reside no fato de, ao longo dos últimos anos, o Estado brasileiro alcançar poucos e isolados êxitos no aprimoramento do mérito do servidor, notadamente em relação àqueles situados na base da pirâmide administrativa e que correspondem ao sustentáculo da Administração.
(...)
Este trabalho, que não é propositivo de qualquer alteração no texto constitucional, sugere a previsão por lei infraconstitucional de requisitos e regras para os processos do concurso interno e do acesso, de modo que o retorno dos institutos contribua para a efetiva profissionalização da função pública, coibindo-se os abusos que, no passado, sucederam em seu nome.
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Adalberto Sanches, auditor fiscal da RFB, de Brasília/DF
Maria Conceição Amgarten, advogada em Campinas/SP
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