Recuperação Judicial de Empresas e falência - à luz da Lei n. 11.101/2005

"A obra "Recuperação Judicial de Empresas e falência - á luz da Lei n. 11.101/2005" faz uma análise minuciosa do novo instituto introduzido no direito brasileiro – a Recuperação Judicial de Empresas – que substituiu a concordata preventiva do então Decreto-lei n. 7.661/45, comentando, de forma crítica, as importantes inovações da lei e sua repercussão sobre as empresas em crise no Brasil.

A nova disciplina legal, erigida na esteira da legislação norte-americana e das normas européias, assenta-se sobre dois pilares: a tentativa de preservar as empresas em crise e a proteção do crédito e da sua circulação.

Com base nesse enfoque, a obra compara os novos procedimentos com as regras adotadas pelo Decreto-lei n. 7.661 de 1945 e destaca que o processo de recuperação judicial de empresas é a melhor solução para as empresas em crise, dando a conhecer ao leitor a legislação de outros países nos quais o instituto foi adotado, de forma exitosa, como os Estados Unidos, a frança, Espanha e Portugal. A obra analisa as três formas de recuperação da empresa introduzidas pelo legislador de 2005, quais sejam, a judicial, que abrange todos os credores; a extrajudicial, que prevê acordo entre devedor e uma ou mais classes de credores, e a especial, para microempresas e empresas de pequeno porte.

São analisados também os órgãos da recuperação judicial, como a Assembléia de Credores, o Comitê de Credores, o Administrador Judicial, bem como a nova figura do Gestor Judicial, distinguindo-se as suas várias atuações. A obra ressalta, ainda, os requisitos para a elaboração do Plano de Recuperação e sua importância para o sucesso da recuperação da empresa, destacando as decisões judiciais nos processos da Varig, Parmalat, e outros em andamento no País, com orientações e subsídios para a melhor aplicação da nova lei.

No caso da falência, destaca-se, com a indicação de decisões judiciais, as alterações introduzidas que aperfeiçoaram o processo, seja quanto às causas de pedir a falência, a atuação do administrador judicial, os efeitos da sentença em relação ao devedor e aos seus bens, a verificação e habitação de créditos que agilizaram o pagamento dos credores.

A obra constitui, sem dúvida, um manual seguro para advogados, magistrados, serventuários da justiça, empresários, estudantes de Direito, enfim, para todos aqueles que necessitam compreender e aplicar a nova legislação." O Editor