"Direito Imobiliário"
Editora: Campus-Elsevier - Campus Jurídico
Autor: Washington Carlos de Almeida
Páginas: 192
A exploração do Direito Imobiliário pelo autor começa pela observação de que se relaciona com o direito à habitação, "uma das necessidades primárias do ser humano", o que acaba por conferir ao tema enfoque constitucional (art. 6°, CF/88) e engrandecê-lo aos nossos olhos.
A fim de iluminar alguns aspectos da atual configuração desse ramo do direito traz à baila algumas informações históricas, como a de que o grande êxodo rural havido no Brasil a partir da década de 30 provocou significativa mudança na política habitacional, e conseqüentemente, na atenção que o Estado se viu compelido a dispensar às questões imobiliárias.
O livro faz parte da coleção "Direito ponto a ponto", proposta editorial em que temas basilares do Direito são explorados de maneira clássica, de modo a compor uma biblioteca jurídica básica de qualidade para o estudante. Sob esse propósito, o livro segue com desenvoltura pelos tópicos obrigatórios do direito real: i) da posse e sua proteção – teorias que a explicam; classificações da posse; efeitos da posse; modos de adquiri-la; perda e proteção; ii) da propriedade – aquisição, perda, proteção e limitações. Até aqui, sem grandes inovações, embora seja bom destacar a clareza e a boa exposição, bem como o fato de o autor se apoiar nas insuperáveis lições de Pontes de Miranda e Orlando Gomes.
Abordados os pontos tradicionais, o livro passa a tratar dos contratos imobiliários, e mostra-se, então, absolutamente moderno e consentâneo com a dinâmica dos dias atuais, reservando grande espaço para o funcionamento do condomínio edilício, a regulação das incorporações imobiliárias, o registro imobiliário e o parcelamento do solo, bem como questões ligadas ao Direito Ambiental, como as áreas de reserva legal.
A exposição faz-se em diálogo permanente com os textos legais, Código Civil e legislação afim: Lei de Locações Urbanas, Lei sobre Condomínios e Incorporações Imobiliárias, Lei dos Registros Públicos, Lei dos Loteamentos Urbanos, Estatuto da Terra, Código Florestal.
Merece atenção o projeto gráfico diferenciado: um dos traços do desvelo editorial traz os nomes dos capítulos nas laterais das páginas – em vez do tradicional posicionamento no topo – facilitando sobremaneira a visualização.
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Elias Felcman, advogado e sócio do escritório Correa Meyer e Felcman Advogados Associados, no Rio de Janeiro/RJ
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