Direito Constitucional - Tomo I
Editora : Campus Elsevier - Campus Jurídico
Autor : Luis Carlos Hiroki Muta
Págs : 232
O Direito Constitucional tem como objeto específico o estudo da Constituição, enquanto sistema de normas jurídicas, cujo conteúdo material condiz com a estruturação do essencial à organização do Estado e Sociedade. Como ciência jurídica, o Direito Constitucional, fundado em construções normativas, adota técnicas, critérios e elementos normativos, mas não pura e positivamente normativos, o que significa que tem relevância, e deve ser considerado, o vínculo de origem e sentido, que a Constituição possui, com a vontade política e social, vivida por determinada sociedade politicamente organizada.
Embora o Direito Constitucional possa ser particularizado em cada Estado a partir do exame da Constituição vigente, erigida como objeto imediato de estudo (Direito Positivo), é certo que o fenômeno científico abrange muito mais do que apenas a análise isolada do texto constitucional em vigor.
Sem pretender esgotar a matéria, mas longe de apenas resumi-la, buscou-se a fixação dos marcos teóricos fundamentais, extraídos não apenas do Direito Constitucional, mas com o auxílio da Teoria Geral do Direito, Teoria Geral do Estado, Ciência Política, História, entre outras ciências, para uma fecunda discussão, com o leitor, das grandes questões da disciplina, inclusive sob a perspectiva da jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal.
O leitor poderá constatar que foram eliminadas notas de rodapé, assim como limitado ao essencial o número de citações, adotando-se uma linguagem direta na exposição, a fim de permitir um texto fluente, que sirva de instrumento de trabalho para as mais diversas finalidades. Para o estudante, que necessita das bases teóricas fundamentais, e para o profissional do Direito, que procura pela jurisprudência atualizada sobre temas constitucionais, a presente obra oferece uma alternativa de consulta e estudo, fruto da experiência do autor como professor universitário e magistrado federal.
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Sobre o autor :
Luis Carlos Hiroki Muta é desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª. região (SP/MS). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Professor universitário. Ex-assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal e do vice-procurador-geral da República, e membro efetivo da Comissão do XIII Concurso Público de Ingresso na Magistratura Federal da 3ª. região.
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Resultado :
- Claudio Müller Pareja, juiz do TJ/MS, de Campo Grande/MS
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