Manual Temático de Direito
Editora
Coordenadora : Dagma Paulino dos Reis
Págs : 1.702
É verdadeiro compêndio jurídico, livro-síntese a abordar o Direito Privado sobre a forma de verbetes apresentados em ordem alfabética. Para cada entrada há o conceito doutrinário e legal, indicações bibliográficas e julgados. São 1.702 páginas recheadas por institutos jurídicos, ações, temas de maior ocorrência nos tribunais pátrios.
Em consulta ao verbete "ação civil pública" tem-se, primeiramente, a seqüência descrita acima: previsão legal (art. 1.° da Lei 7.347/85), definição doutrinária dada por Hely Lopes Meirelles, extenso rol de indicações bibliográficas – que vai de monografias a artigos em periódicos especializados– e a partir de então, julgados, que se desdobram em subtemas, isto é, julgados selecionados a partir dos seguintes assuntos: assistência; área de preservação permanente; coisa julgada; caução; corte de água; competência; denunciação da lide; desmatamento; desvio de verba municipal; direito do consumidor; direitos individuais homogêneos e vários outros.
Ao verbete principal sobre o casamento seguem-se 44 outros, que percorrem o instituto de modo a minudenciar as diversas possibilidades de dissolução, regimes de bens, impedimentos e peculiaridades como o casamento no estrangeiro, do menor ou o putativo. Ainda à guisa de ilustração acerca da amplitude da obra, destaca-se que para o tema responsabilidade civil o leitor encontrará mais de três centenas de rubricas, passando por acidentes de trânsito, inscrição em cadastro de inadimplentes, imunidade do advogado, assalto a bancos, cartão de crédito, protesto indevido, serviços públicos e tantas outras.
Cabe ressaltar que uma das perspectivas adotadas na seleção e preparação dos verbetes para esta 5 ª edição foi a reforma do direito processual civil brasileiro, o que permite ao estudioso conhecer como os novéis institutos vêm sendo recebidos pela doutrina e jurisprudência, ampliando sua compreensão sobre os mesmos.
A obra interessa ao estudante do Direito, a quem será dado conhecer as matérias – antes estanques, presas aos livros – sob a forma dinâmica do tratamento a elas conferido nos tribunais, além de abastecer-se de indicações bibliográficas, conhecer os especialistas em cada assunto, enfim, aprofundar-se.
Mas também se apresenta de utilidade inquestionável para o profissional já iniciado – o advogado militante, o promotor vivaz – àqueles que combatem diariamente nas trincheiras dos fóruns. Pois a esses profissionais – que têm o fugir do tempo a seu desfavor – a grande seleção de julgados estará sempre pronta, em um folhear de páginas, a fundamentar seus trabalhos, enriquecer suas argumentações, permitir outra perspectiva a seus olhares.
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Sinval Pereira dos Santos, advogado em Cuiabá/MT
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