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Código Penal Comentado
Editora: Malheiros
Autor: Maximiliano Roberto Ernesto Führer e Maximilianus Cláudio Américo Führer
Págs: 1.278
É legítima a defesa da obra em tela. Para cada artigo do Código Penal são abertas as seções "Raízes" (panorama histórico do instituto ao longo dos tempos, em diferentes sistemas jurídicos), "Comentários", "Notas e julgados". Quando pertinente, ainda antes da seção "Raízes" tem-se também a rubrica "Conexão", onde se pode conferir a existência de disposição legal análoga em outros diplomas legais pátrios ou até mesmo em súmulas dos tribunais. Também os "Comentários" podem se subdividir em mais uma categoria de análise conforme o assunto tratado, os "Temas correlatos". É o que ocorre, por exemplo, nos comentários ao art. 1° do CP, que levam ao exame de temas como analogia, interpretação analógica, medida de segurança, medida provisória, norma não-incriminatória, normas penais em branco.
Os comentários revelam a posição dos autores, que, no entanto, cientes da necessidade de o estudioso conhecer as várias vertentes interpretativas, abrem espaço para a remissão a entendimentos diversos e seus representantes. Cabem, ainda, nos comentários, referências às diversas correntes interpretativas e escolas penais, bem como a doutrinadores internacionais de relevo.
"Notas e julgados" não cumpre função meramente ilustrativa, mas sim descortina nuances e desdobramentos que só a praxis alcança. Sob esse prisma, em alguns artigos a seção torna-se o grande atrativo, rol em que se insere o art. 14 do CP – do crime consumado e da tentativa – em que as decisões selecionadas abrangem desde casos de concussão a estupro, passando por parcelamento do solo urbano e latrocínio, diversidade que confere brilho ao assunto.
É interessante sublinhar que todas as seções abrigam, ainda, referências políticas muito pertinentes, que relacionam os institutos penais ao momento vivido por um Estado, como a retroatividade da lei mais severa a períodos de arbítrio estatal, caso da Alemanha nazista e da URSS do regime comunista. São informações que vão "costurando" os conhecimentos do leitor, organizando-os de maneira profícua, o que permitirá, mais tarde, um domínio seguro da matéria.
A disposição gráfica é excelente, sem variações de fontes a impor lupas ou cursos prévios ao leitor.
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Sorteio de obra
Migalhas tem a honra de anunciar o sorteio da obra "Código Penal Comentado" (1.278 p.), escrita por Maximiliano Roberto Ernesto Führer e Maximilianus Cláudio Américo Führer e gentilmente oferecida pela Editora Malheiros.
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Michele Jacober Pasqualin, advogada do escritório Maran, Gehlen & Advogados Associados, de Curitiba/PR
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