-
Equilíbrio Econômico-Financeiro Contratual
Editora: Del Rey
Autora: Renata Faria Silva Lima
Págs: 413
Estamos diante de bem-feitíssima monografia. Tem como objeto as situações que ensejam o desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos depois de sua formação. A pesquisa levada a cabo é vastíssima, e pela tessitura conferida às citações, percebe-se domínio do corpus e trânsito seguro e tranqüilo pelas mais destacadas posições doutrinárias. A bibliografia citada concorre significativamente para ampliar os horizontes do estudioso.
A autora escolheu começar sua exposição pela doutrina civilista: discorre sobre o conceito e princípios informantes do contrato, bem como sobre a transição da autonomia da vontade para o dirigismo contratual. Nesse percurso expositivo acompanha-se com interesse a evolução da relativização do princípio pacta sunt servanda e a conseqüente ampliação da aceitação da teoria da imprevisão. É com a atenção presa ao bom texto que se vê o fenômeno da criação do direito desenhar-se, pela pena da autora, sob nossos olhos fascinados: a nova concepção nasce a partir dos casos que os tribunais são levados a examinar, ganha fôlego lentamente, ano após ano, para que só várias décadas mais tarde venha naturalmente a ser transformada em lei.
Embora consolidada no Direito Civil, foi no âmbito do Direito Administrativo que a discussão teve início. Durante a Primeira Guerra Mundial, diversos contratos de concessões públicas viram-se sacudidos por fatores imprevistos ou de conseqüências incalculáveis, não havendo no Direito outra saída que não a repactuação das avenças. Ao longo do texto, trechos de julgados considerados marcos para o desenvolvimento da teoria da imprevisão são apresentados para o leitor – inclusive o célebre caso da empresa exploradora de carvão em Bordeaux, julgado em 1916 –opção que enriquece em muito a narrativa.
A autora defende a aplicação da teoria da imprevisão a todos os contratos firmados pela administração, em que pese a dicotomia defendida por grandes nomes entre "contrato privado da administração" e "contrato administrativo". A fundamentação contida em seu texto sustenta com brilho essa posição. O princípio da moralidade deve ser o balizador de toda a atividade administrativa. Ou para ficar com as palavras de Miguel Reale, também lembradas pela autora, o direito é exatamente tudo que foge ao arbítrio.
________
Sorteio de obra
Migalhas tem a honra de anunciar o sorteio da obra "Equilíbrio Econômico-Financeiro Contratual" (413 p.), escrita por Renata Faria Silva Lima e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey.
___________
-
Jales de Sena Ribeiro, advogado em Fortaleza/CE
______________________