Editora Del Rey
Coordenador: Márcio Luís de Oliveira
Págs: 407
O livro é aberto por Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz e ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que à guisa de prefácio, faz brilhante painel do funcionamento e efetividade da Corte, revelando nuances e enfoques que só a experiência pessoal é capaz de captar. Mais do que mera apresentação, funciona como primeiro capítulo, pois narra casos julgados pela Corte, discorre sobre os princípios que a norteiam e traça tendências da disciplina ao sustentar a confluência entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Penal Internacional.
Em seu miolo propriamente dito, o livro é dividido em quatro partes:
I – O Estado e a proteção dos Direitos Humanos, capítulo destinado a discussões basilares, como um breve histórico da tutela da dignidade da pessoa humana, novas dimensões do conceito de soberania e a inter-relação entre democracia e proteção aos direitos humanos;
II – O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, que apresenta talvez o que seja o ponto mais alto da obra, um panorama interessantíssimo sobre a OEA, desde suas origens, e ainda um "guia prático" de como acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
III – Novos rumos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, e, por fim, mas não menos interessante,
IV – Os Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
É obra coletiva, formada por artigos de diversos autores, todos membros de grupos de estudos acadêmicos especializados no tema. Daí talvez o peso de ver um dos estudiosos afirmar que os resultados práticos alcançados pela OEA ao longo de sua história estão muito aquém dos objetivos enunciados em seu ambicioso Estatuto. Paz continental, integração pan-americana são, de fato, metas quase utópicas.
Em verdade, não há como negar que a realidade está sempre a desafiar os Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos, e que no universo das Américas, assim como em qualquer parte do mundo, o poder econômico é sempre obstáculo a colocar em tentação a Deusa da Justiça.
Mas as linhas e entrelinhas bem fundamentadas dos textos que compõem a obra deixam o leitor entrever possibilidades, todas nascidas nos caminhos negociados, nas soluções pensadas e estudadas, propostas, conversadas, repropostas. Depois da leitura, convém voltar ao prefácio-aula de Cançado Trindade, onde lê-se que são soluções nascidas da consciência jurídica universal, a fonte material última do Direito.
Sorteio de obra
Migalhas tem a honra de anunciar o sorteio da obra "O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos" (407 p.), coordenado por Márcio Luís de Oliveira e gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.
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Tiago Cação Vinhas, advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados de São Paulo/SP.
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