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Estatuto da Criança e do Adolescente comentado
Editora Malheiros
Edição : 8ª – 2006
Coordenador : Munir Cury
Págs : 866
É inegável o valor de um acurado trabalho editorial. Mais vezes do que se imagina, é do editor e de sua experiência que nasce a diretriz que permite transformar a bagagem intelectual do autor ou de um grupo de autores em produto instigante.
Estamos diante de um caso típico : o Estatuto da Criança e do Adolescente é comentado, artigo por artigo, por um destacado profissional do Direito, e, em grande parte deles, também por um profissional de outra área de atuação relacionada aos cuidados com a infância e a adolescência. É brilhante recorte editorial, idéia que funciona muito bem, pois o tema permite e convida a essa diversidade de olhares. É recurso que enriquece sobremaneira a análise do diploma, alimentando-o com o olhar “de fora”, não-técnico, bem como adequando às possibilidades do mundo jurídico as utopias da sociedade. Os aspectos jurídicos vêm amparados por conceitos de áreas do conhecimento como a psicologia, a psiquiatria, a pedagogia, a sociologia e até mesmo por princípios do cristianismo.
O rol de juristas que tecem os comentários é de primeira grandeza, incluindo alguns já saudosos, como Washington de Barros Monteiro. Os enfoques contemplados são variados, indo desde origens e fundamentos históricos até discussões acerca de possíveis derrogações ocorridas por ocasião do advento do Código Civil de 2002. O amplo leque descortina algumas preciosidades, como o corajoso alerta para que ao menor infrator não seja negada, à luz do próprio ECA, a resposta punitiva do Estado, já que o adolescente é titular de uma responsabilidade penal, ainda que diferenciada.
Vários dos textos realçam o caráter programático do Estatuto, lembrando que é a comunidade quem recebe os benefícios imediatos do bom cuidado com as crianças e os adolescentes. Lembram, portanto, ser de relevante interesse público que haja um esforço conjunto e organizado para que os princípios e normas do Estatuto encontrem eficácia, inclusive no âmbito de formação de consciências.
Estamos diante de belíssima obra, destinada a permitir grandes avanços por parte dos estudiosos e profissionais do direito da criança e do adolescente.
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Sorteio da obra
Migalhas tem a honra de sortear a obra "Estatuto da Criança e do Adolescente comentado" (866 p.), coordenada por Munir Cury e gentilmente oferecida pela Malheiros Editores.
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Eliane F. Figueiredo Barbosa, advogada do escritório Sukeda Advogados, de São Paulo/SP
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