"Processo Administrativo" - Malheiros Editores

Na atualidade, toda vez que se fala em regras processuais obscuras, segue-se a menção a Kafka e à trágica estória narrada no seu "O Processo". A referência tornou-se óbvia, mas diante da clareza da alegoria, inevitável. Contra o autoritarismo e a arbitrariedade do poder estatal, só regras claras, dispostas antes da instauração do processo. É este o cerne da questão ministrada e debatida pelos autores Sérgio Ferraz e Adilson Abreu Dallari em seu "Processo Administrativo", cuja segunda edição a Malheiros faz chegar ao mercado.

Decorridos oito anos da promulgação da Lei 9.784/1999, era hora para um texto aperfeiçoado por sua vivência, tecido a partir dos aportes trazidos pelos julgados de nossos tribunais e pela experiência dos advogados.

O enfoque doutrinário adotado pelos autores não comporta diferenciação entre duas categorias de processo administrativo : para todo e qualquer processo, há que se observar a Constituição Federal. Esse posicionamento inequívoco confere grande força ao texto, que é construído de maneira coesa, atribuindo ao processo administrativo interpretação sistêmica, coerente com a ordem jurídica instaurada a partir de 1988.

A abordagem a temas polêmicos como o cerceamento de defesa, restrições cautelares de direitos, omissões graves da Lei 9.784/1999 e equívocos interpretativos é feita de maneira corajosa, já que muitas vezes contrariando doutrinadores e tribunais.