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Direito Civil - Curso Completo
Editora Del Rey
Edição: 10ª – 2007
Autor: César Fiúza
Págs : 1.088
Chega ao mercado a 10ª edição da obra Direito Civil, de autoria de César Fiúza, pela editora Del Rey. É caso raro de curso completo de Direito Civil em um único volume. O autor afirma, em seu prefácio, que é obra originalmente pensada para cursos não-jurídicos, compilação para concursos. Mas examinando seu conteúdo, compreendemos a razão de seu sucesso também entre os estudantes e profissionais do Direito.
Exatamente em razão de ter nascido com essa incumbência totalizante, essa missão de expor a matéria toda do Direito Civil para não-iniciados, ou não-especialistas, apresenta parte introdutória bem-feita, que se alonga em explicações históricas pertinentes, tal qual o início de uma aula, a situar o leitor em um contexto específico e permitir-lhe continuar os estudos sem que reste dúvida.
Merece destaque a maneira como o autor coloca a questão do conceito e amplitude do Direito Civil a partir de sua concepção histórica, do Ius Civile Romano - direito que regulava todas as relações na sociedade romana - e suas relações com os diversos ramos do direito que conhecemos na atualidade: da proteção à propriedade privada, ou aos direitos individuais, derivou-se o Direito Constitucional; da responsabilização pelos atos ilícitos, o Direito Penal; das obrigações de pagar quantia ao Estado, o Direito Tributário; do contrato de prestação de serviços, o Direito do Trabalho, e assim por diante.
Hoje, diante da complexidade social e conseqüente subdivisão do Direito, o Direito Civil não se destina mais à totalidade das relações sociais, e sim à relação entre particulares, incluindo aqui, desde o advento do Código de 2002, o Direito de Empresa. Inúmeros são seus institutos, e complexo seu estudo. No entanto, depois de uma prazerosa viagem histórica, tudo estará mais claro.
Importa dizer, ainda, que ser obra resumida não impediu o autor de assumir posicionamentos doutrinários, o que faz, por exemplo, ao tratar da teoria das nulidades e do modo como a doutrina majoritária a aborda, ou, ainda, da concepção do que seria a constitucionalização do Direito Civil, a seus olhos. Enfrentamentos que conferem força à obra, caráter autoral, impedindo que ficasse restrita à categoria de mera apostila.
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Sorteio da obra
Migalhas teve a honra de sortear a obra "Direito Civil - Curso Completo" (1.088 p.), escrita por César Fiúza e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey. Confira o ganhador.
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Sobre o autor:
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Bernardo Ururahy Abbott Galvão, da Tim Celular SA, de Brasília/DF.
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