Editora: Saraiva
Autora: Licínia Rossi
Páginas: 837
A ideia da autora é aproximar-se do leitor, que segundo a indicação da obra, deverá ser, em grande maioria, estudante em preparação para concursos ou exame da Ordem. E de aproximação ela entende: professora da rede LFG de cursinhos preparatórios, fez um teste para a carreira em rede nacional, sujeita à aprovação dos próprios expectadores! Aliás, ouvi-la contar sobre o início de sua trajetória profissional é empolgante, um ótimo começo para a obra.
Pois bem. Dentro desse espírito de descomplicar conceitos, oferecer balizas seguras para as provas, o texto vale-se de quadros, diagramas e destaques de fontes, conforme a rubrica em que a informação esteja inserida: prazos, jurisprudência, legislação correlata, "para complementar".
Mas só com excertos o leitor pode ter ideia do que se trata. Tome-se o tema da responsabilidade civil do Estado, em que o ponto de partida é a origem do vocábulo latino respondere. Em singelo diagrama de pouco mais de seis quadros a autora sana as dúvidas que surgem na prática acerca da vinculação ou não da decisão penal à seara administrativa. Na mesma linha, poucas páginas adiante, outros diagramas arrolam todas as pessoas que, na prestação de serviços públicos, respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de dolo ou culpa.
Ao tratar do relevante e atualíssimo tema da improbidade, logo após a apresentação de definição descomplicada, a autora apresenta os diferentes posicionamentos da doutrina arrolando-os em três grupos: (i) aqueles que entendem tratar-se de um subprincípio da moralidade; (ii) aqueles que atribuem à improbidade conotação mais ampla do que moralidade; (iii) aqueles, por fim, que tratam a probidade como sinônimo de moralidade, "pela posição topográfica que se encontra no Texto Constitucional (...)".
Em vários momentos, as remissões a julgados são muito ricas, completando a exegese para o tema. É esse o caso do capítulo dedicado ao Regime Diferenciado de Contratações, vulgo RDC, em que excertos de julgados do TCU tornam-se fonte significativa e fornecem viés crítico. Outro momento em que o Direito aplicado pelos tribunais merece destaque é no capítulo da desapropriação confiscatória, prevista no art. 243 da CF. Após apresentação de discussão doutrinária acerca da nomenclatura "expropriação", e de comentários à lei 8.257/91, que introduziu o procedimento judicial para a expropriação das terras em que haja cultivo ilegal de plantas psicotrópicas, a autora sintetiza os principais argumentos jurídicos constantes da ADPF 187, que questionou a "marcha da maconha", e do RE 635.659, que discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Com tal criatividade, sem engessar nenhum tema, todos os pontos clássicos são expostos e trabalhados. Ao final, em fecho de ouro para a obra, há um capítulo com dicas e "esqueleto" para as principais peças processuais da disciplina.
Sobre a autora :
Licínia Rossi é mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP; especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Professora de Direito Administrativo e Constitucional na rede LFG. Colunista da Rádio Justiça do STF no programa Revista Justiça. Advogada.
___________
Ganhadoras :
Tuísa Silva, de Brasília ;
Melina Garcia, advogada em São José do Rio Preto/SP