Coordenadores: Beatriz Bastide Horbach e Luciano Felício Fuck
Páginas: 346
A obra foi objeto de matéria deste informativo, razão pela qual o leitor já deve saber de que se trata. Assessores de ministros do STF "de hoje e de ontem" escolheram cada um uma ação julgada pelo STF sob a égide da CF/88 para comentar minuciosamente, sob a perspectiva de quem participou da pesquisa, da discussão, e por que não, da construção do(s) voto(s) determinante(s) para o estabelecimento do julgado. Explicam o contexto em que surgiu o ato impugnado, o questionamento que chegou até o STF, os principais fundamentos que terminaram por direcionar a decisão.
Enfeixando as 30 ações destrinchadas, vêm dois textos muito reveladores: cuidadoso prefácio escrito pelo ex-ministro Francisco Rezek, ele também, veja só, ex-assessor do ex-ministro Bilac Pinto, tempos em que o cargo recebia a denominação de "secretário jurídico" e que consistia em um único profissional para cada um dos ministros; texto de autoria dos coordenadores da obra, dois assessores, em que notícias históricas da evolução do cargo desenham, ainda que involuntariamente, o panorama atual de inchaço do serviço público e judicialização excessiva das questões da sociedade.
Nesse segundo texto, a comparação dos assessores brasileiros unicamente aos law clercks da Suprema Corte norte-americana chega a parecer um pouco injustificada – outras Cortes constitucionais também devem ter seus auxiliares –, mas termina por fornecer mais uma categoria analítica para a percepção da função do assessor brasileiro, qualquer seja o nome que receba. Isso porque, contam os coordenadores que o primeiro justice norte-americano a contratá-los parecia estar imbuído da "vontade de se valer da doutrina e da academia para fundamentar suas decisões", impressão corroborada pelos escritos de ex-assessor de um outro justice, para quem a função "estaria resumida na interligação da tríade academia – Corte – mundo exterior".
Em cada um dos 30 capítulos que compõem o cerne da obra o leitor tem chance de aprofundar-se nos temas, entender as discussões jurídicas e pragmáticas que os emolduraram e os perpassaram. É sabido que a decisão judicial só alcança seu fim precípuo, a pacificação social, se for capaz de convencer os jurisdicionados de sua razoabilidade, mesmo quando contrariar seus interesses imediatos. Nesse contexto a obra faz-se grande, trabalhando pela transparência e motivação das decisões.
Mas dentre as leituras possíveis, parece haver outra ainda maior, pois o que termina desenhado é o caminho percorrido pela Corte para consolidar o seu papel de intérprete da ordem constitucional brasileira. Em última análise, a obra fixa para a História um percurso de construção de legitimidade.
Sobre os coordenadores :
Beatriz Bastide Horbach é assessora do ministro Gilmar Mendes, do STF. Mestre em Direito pela Eberhard - Karls Universität Tübingen, Alemanha. Membro do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional e diretora social da Associação dos Assessores e Ex-assessores de ministros do STF desde 2011.
Luciano Felício Fuck é chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF. Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público, doutorando em Direito pela USP, mestre em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität de Munique e presidente da Associação dos Assessores e Ex-Assessores de ministros do STF. Ex-secretário Geral da presidência do STF (2008-2010).
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Ganhadora :
Carolina Apaz Ferraz, advogada em Cuiabá/MT