Editora: Método
Autor: Valerio de Oliveira Mazzuoli
Páginas: 318
O livro foi escrito "prioritariamente para os estudantes", e tem como propósito apresentar-lhes "os fundamentos, instrumentos e especificidades" do sistema internacional e de sua interação com o Direito brasileiro. As palavras são do próprio autor, doutor em direito internacional pela UFRGS, célebre no meio jurídico por suas obras didáticas na área.
A lição inaugural esclarece a distinção terminológica: diz-se direito humano para o direito protegido pela ordem internacional, e fundamental para o direito protegido pelo ordenamento interno; assim, os direitos humanos são mais amplos que os fundamentais, mas ambos têm como base "a dignidade da qual toda e qualquer pessoa é portadora".
Em seguida, o autor contextualiza o Direito Internacional dos Direitos Humanos como o "Direito do pós-guerra", nascido da perplexidade do mundo diante dos horrores descobertos após o final da Segunda Guerra. Buscou-se desenhar, desde então, um sistema de segurança coletiva por meio da ONU, em que o ser humano e não apenas o Estado passou a ser sujeito de direitos. Nessa senda, no plano internacional, os Estados hoje têm obrigação de proteger as pessoas sob sua jurisdição, em caráter erga omnes, podendo ser acionados perante tribunais internacionais por eventual violação.
Dentro dessa proposta, há o sistema global, no âmbito da ONU, e os sistemas regionais – europeu, interamericano e africano. Há um sistema convencional, ancorado em Tratados, Pactos e Convenções, dentre os quais se destacam os Pactos de Nova York de 1966; mas há também outros mecanismos não convencionais, destinados a realizar um monitoramento dos direitos humanos em quaisquer países, ainda que não sejam membros da ONU.
A obra trata ainda da incorporação dos tratados de Direitos Humanos no Brasil, com ênfase no chamado controle de convencionalidade das leis, o processo de compatibilização material das normas internas com as disposições das convenções internacionais de direitos humanos. Ao final, sob o nome de "Parte Especial", são examinados temas como Direito das minorias; leis de anistia; direitos comunicativos e livre acesso à internet.
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Ganhador :
Givanildo Rodrigues da Cruz, advogado em Promissão/SP