Editora: Fórum
Autor: Clèmerson Merlin Clève
Páginas: 503
Trata-se da segunda edição de obra há algum tempo esgotada; na definição do próprio autor, é "coletânea de estudos redigidos para propósitos distintos: uma conferência, um artigo de jornal ou de revista especializada, um memorial. São, portanto, textos de militância jurídica (...)". Essa é de fato a nota diferencial e o ponto alto do livro – os temas estão "vivos", clamando pelo leitor.
Boa amostra é o capítulo de abertura da obra, dedicado aos direitos do homem; originalmente escrito para jornal, em lugar de tratá-los doutrinariamente, o texto apresenta, logo de cara, casos contemporâneos de manifestações por direitos humanos – as mães da Plaza de Mayo, em Buenos Aires, as multidões nas ruas, ao final das ditaduras na América Latina – para apenas em seguida "situar os direitos do homem", isto é, apresentá-los ainda que sucintamente sob a égide da doutrina jurídica.
Logo à frente trabalho um pouco mais teórico dá conta das primeiras noções acerca da colisão de direitos fundamentais, assunto recorrente nos debates constitucionais atuais. Escrito em coautoria com o prof. Alexandre Reis Siqueira para integrar outra coletânea, em pouco mais de ½ dúzia de páginas dá conta da complexidade do tema.
Chama a atenção o capítulo dedicado ao Poder Judiciário, em que o autor se detém no conceito de autonomia à luz da CF, destacando que "A partir do direito comparado é possível observar a situação privilegiada do Judiciário brasileiro", que tem a prerrogativa, dentre outras, de elaborar a própria proposta orçamentária. No mesmo capítulo, são sensíveis as contribuições do autor à teoria do controle de constitucionalidade, ao sustentar que “O Estado Democrático de Direito vai além do Estado de Direito” para abranger o conceito de Justiça inscrito na CF por meio de regras e princípios, o que permite a conclusão segundo a qual "No sistema constitucional brasileiro atual, é perfeitamente possível advogar a inconstitucionalidade da lei injusta".
Nessa linha expositiva, em que temas da atualidade são comentados de maneira clara, à luz da doutrina constitucional, vários capítulos merecem destaque: Jurisdição constitucional e paternalismo – considerações sobre a lei da ficha limpa; expulsão do partido por ato de infidelidade e perda do mandato; administração pública e lei de acesso à informação; cotas e outras ações afirmativas; MP; poder normativo da administração pública, etc.
__________
Ganhadora :
-
Gabriela da S. Oliveira, do Banco Santander, de São Paulo/SP
__________
__________
__________