Editora: Saraiva
Autor: André Ramos Tavares
Páginas: 1.141
Trata-se de obra que já se vai tornando conceituada no meio jurídico: o jovem autor firmou-se como nome sério e sempre presente nos debates científicos do direito público brasileiro e o texto alcança agora sua 13ª edição, depuramento que a par de aperfeiçoá-lo no âmbito da instigação ao conhecimento, permite trabalhar as recentes decisões do STF, que vêm agitando o meio jurídico brasileiro, bem como as constantes emendas constitucionais.
Doutor e mestre em Direito Constitucional pela PUC – SP, o autor ocupou, no último quadriênio, na mesma Universidade, o cargo de pró-reitor de pós-graduação, em atendimento à vocação acadêmica precocemente revelada. Vocação, aliás, que transparece no recorte proposto ao Curso: muito além da simples descrição dos institutos e teorias, busca, sobretudo, suscitar a reflexão, razão pela qual o enfoque crítico é dirigido tanto às diferentes correntes doutrinárias apresentadas como ao que o próprio autor vai nomear "problemas concretos e reais da prática constitucional brasileira".
Outra preocupação revelada pelo texto desde a sua décima edição é a de não adentrar temas do Direito Tributário, Administrativo, Penal ou até mesmo processual constitucional – em que pese à inegável constitucionalização do Direito, imiscuir-se em disciplinas outras seria, aos olhos do autor, incorrer em prejuízo ao aprofundamento e discussão da teoria da Constituição e seus institutos, ignorando a prolífica produção acadêmica contemporânea, nacional e estrangeira.
Assim, ao lado da teoria da constituição; dos direitos humanos, individuais, sociais e coletivos; do Estado e do poder, o texto trata em profundidade da anencefalia; da tensão contemporânea permanente entre privacidade e intimidade e direito à informação – examinada à luz de recente decisão do Tribunal Constitucional espanhol e da lei brasileira de acesso à informação, lei 12.527/2011; do poder de investigação do Ministério Público; da autonomia funcional da Defensoria Pública.
Como se vê pelos jornais, em que decisões judiciais comumente ocupam suas manchetes, a prática constitucional brasileira está pegando fogo. O cenário repete-se na obra: ao longo das mais de mil páginas não há espaço para estudo morno.
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Ganhador :
João Felippe Sampaio, da Accenture, de Curitiba/PR
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