Editora: Saraiva
Autor: Tiago Asfor Rocha Lima
Páginas: 492
A valorização dos precedentes judiciais no Brasil tem crescido a olhos vistos, diminuindo significativamente a primitiva diferença entre os sistemas jurídicos da common law e da civil law. De fato, na sociedade da informação propiciada pelo avanço tecnológico a repercussão da decisão judicial transcende os interesses particulares, bases em que se assentava o processo civil clássico.
As constatações acima são do autor, certeiro ao delinear o quadro em que a adoção de tal sistema está ocorrendo: país de vasta extensão territorial, notáveis disparidades entre os diferentes órgãos da justiça, descrença da sociedade no Judiciário – principalmente em razão da demora na prestação jurisdicional e da ausência de previsibilidade –, explosão de ações judiciais em razão da democratização do país.
Relacionando o respeito aos precedentes judiciais ao Estado de Direito, busca demonstrar que um "sistema de precedentes" exige muito mais da comunidade jurídica do que o simples seguimento obrigatório de determinadas decisões. De acordo com o percurso proposto, ao menos três paradas são obrigatórias.
Em primeiro lugar, ensina que não é a totalidade da decisão judicial que é passível de ser aproveitada em outro caso. Devem ser distinguidos os motivos determinantes, as razões de decidir de que se valeu o juiz (ratio decidendi) e as reflexões laterais (obter dicta), que embora lançadas no corpo da decisão, não foram determinantes para o seu resultado. O segundo passo recomendado é proceder a um exame da "carga de eficácia" da decisão analisada, o que dependerá da hierarquia do órgão jurisdicional, do caráter colegiado ou monocrático, da unanimidade ou não do julgamento, etc. E por fim, apregoa a necessidade do desenvolvimento de técnicas de restrição dos efeitos das alterações jurisprudenciais no tempo – o direito judicado, ao contrário do legislado, em regra geral retroage.
Lições teóricas assentadas, um vasto e minucioso capítulo dedica-se ao exame dos traços do sistema de precedentes já existentes entre nós, seja sob a forma de dispositivos legais ou de decisões que vêm desempenhando o papel de precedentes – da análise ponderada, defeitos no método de formação e superação dos precedentes são apontados.
O trabalho é detalhado, profundo, rico. A qualidade da escrita permite ao texto científico tornar-se leitura prazerosa.
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Ganhador :
Osmanir Moreira de Souza, de Macaubal/SP
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