Direitos Humanos Descomplicados
Editora: Rideel
Autor: Fernando Cesar Novaes Galhano
Páginas: 224
Há alguns anos os concursos públicos passaram a contemplar, dentre as disciplinas exigidas em edital, os chamados Direitos Humanos. As primeiras provas restringiam-se a questionar o conteúdo dos tratados e convenções mais notórios; hoje a avaliação é mais ampla, exigindo dos candidatos desde o conhecimento da evolução histórica do conceito até as dificuldades e vicissitudes encontradas em sua aplicação. Basta um breve folhear nas páginas dos grandes jornais mundiais para constatar o acerto de tal postura – são muitas e graves as questões dessa ordem com as quais se vê obrigado a lidar o Direito contemporâneo.
A obra comentada nasceu de transcrição de aulas sobre Direitos Humanos proferidas em cursinho preparatório para concursos, razão de sua brevidade e "descomplicação". De maneira conveniente, inicia a apresentação do tema por seu histórico, discorrendo sobre a Magna Carta de 1215, o Bill of Rights de 1689, a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão nascida da Revolução Francesa, a Revolução Russa, a Constituição mexicana de 1917, a alemã de 1919, a ampliação da preocupação com direitos humanos provocada pela tragédia da Segunda Guerra Mundial.
Em seguida, trata da construção do conceito de direitos humanos baseado na ideia de dignidade; da classificação desses direitos em gerações; do sistema internacional de proteção aos direitos humanos, com comentários a diversas convenções individualmente; dos mecanismos internacionais de proteção e monitoramento dos direitos humanos – ONU, TIP, OEA –; da incorporação dos tratados pelo direito nacional, com comentários acerca do deslocamento da competência para a Justiça Federal –; da implementação das sentenças da Corte Interamericana no Brasil.
Ao final há generoso apêndice com os textos das principais declarações e convenções sobre o tema. Para quem dispõe de pouco tempo, parece um bom caminho.
__________
Ganhadora :
Rachel Serrado Baradad Almeida, da Cebrace, de Jacareí/SP
__________
__________
__________