Filosofia, Sociedade e Direitos Humanos
Editora: Manole
Autor: Tercio Sampaio Ferraz Jr.
Páginas: 209
Contam seus antigos alunos que o professor Goffredo iniciava cada uma de suas aulas com a saudação "meus amigos". É assim, como um "círculo de amigos" que se expandiu que se sentem os profissionais reunidos nessa coletânea, nascida de um ciclo de palestras em homenagem ao tão querido mestre e orientada pelas ideias (i) de fundamentação filosófica e (ii) de posição dos direitos humanos na História.
Logo na primeira senda, ao lembrar a inafastabilidade dos direitos humanos, o prof. Tercio Sampaio Ferraz Jr. tece comoventes considerações acerca da legitimidade do clamor por rediscutir a lei de anistia (tema que ocupava as manchetes daquele 12 de agosto de 2008 e que voltou à baila recentemente e foi objeto dessa coluna ontem), em que pese à sua dificuldade diante do direito objetivo, destacando "o grito que não cala" existente nas violações de direitos.
Ainda sob a mesma preocupação de fundamentar os direitos humanos destacam-se os entendimentos de que embora dados pela natureza, é ao Direito que cabe ordená-los, conceder-lhes autorização (em lições do prof. Goffredo) para o exercício. Assim, forte em Hannah Arendt, muitas das exposições remarcam a necessidade do Estado, da sociedade política para conferir-lhes efetividade.
Ao reconhecer o poder coercitivo estatal como necessário à concretização dos direitos humanos, os autores adentram a segunda vertente das reflexões, lembrando não só as marcas históricas constituídas pelas primeiras declarações – Constituição do Estado da Virgínia, Declaração dos Direitos do Homem da Revolução Francesa – mas sobretudo as características sincrônicas que permitiram seu surgimento e sua efetivação. Nesse ângulo ganha destaque a apresentação do prof. Sérgio Resende de Barros, segundo a qual a separação entre poder econômico e poder político (o fim do "na minha terra mando eu") foi preponderante para a consolidação da ideia de direitos individuais incontornáveis.
A coletânea é bela desde a capa: Platão em sua Academia de Atenas amealhando seguidores é respeitosa e merecida homenagem à qualidade do diálogo instaurado pelo professor Goffredo e mantido por seus queridos alunos.
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Ganhador :
Marcos Kazuo Yamaguchi, do SESCON/SP, de São Paulo
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