Construção Civil e Direito
Editora: Lex
Autores: Luiz Olavo Baptista e Maurício Almeida Prado
Páginas: 276
Cientes do momento vivido pelo país – crescimento econômico e maior participação na comunidade internacional – o seleto grupo de autores reunidos na coletânea em tela busca traçar os principais contornos jurídicos dos contratos na construção civil no Direito brasileiro, "com o objetivo de reforçar a segurança jurídica dos negócios neste setor".
Os temas desenvolvidos abrangem questões teóricas como a qualificação jurídica dos contratos de engenharia e construção no ordenamento pátrio (Luiz Olavo Baptista), as diversas modalidades de contrato (Cristiano Zanetti, Daniel Aun e Gustavo Kulezsa), a relação entre direito público e privado (Floriano de Azevedo Marques Neto), os métodos modernos de solução de litígios (Fernando Marcondes), mas também questões oriundas da práxis, caso das dificuldades encontradas na fase de execução dos contratos (Maurício Almeida Prado e Flávio Naval Machado), a regulamentação tributária do setor (Rodrigo Maito da Silveira) e dos estudos de sentenças arbitrais sobre matérias afetas à construção civil (Cristina Saiz Jabardo, Silvia Bueno de Miranda e Mariana Cattel Gomes Alves).
Ao longo dos trabalhos os autores ensinam que os chamados "contratos de construção" envolvem espécies distintas de contratos, desde fornecimento de serviços a materiais; que na maior parte das vezes, têm longa duração e apresentam-se interligados pela participação em uma mesma obra ou por um financiamento comum. Explicam também que o Código Civil brasileiro apresenta dois modelos jurídicos expressamente relacionados à construção civil: os contratos de prestação de serviços (que dizem corresponder à categoria das locações de serviço) e a empreitada.
Mas nem só de contratações regidas pelo Direito Civil são compostos os contratos de construção e engenharia – é notório que a Administração Pública precisa, para desincumbir-se de suas funções, lançar mão de instrumentos obrigacionais onerosos com a iniciativa privada. O objeto do estudo desdobra-se, assim em horizontes jurídicos distintos, a demandar profissionais especializados ora em Direito Empresarial, ora em Direito Administrativo.
Em todos os casos e como substrato de todos os trabalhos, os novos tempos exigem do jurista um olhar atento sobretudo aos princípios da lealdade e boa-fé.
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Ganhadora :
Schirley dos Santos Pereira, advogada em Braço do Norte/SC
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