Curso de Direito Administrativo
Editora: Forense
Autor: Mauro Sérgio dos Santos
Páginas: 820
"Cada um dos 14 capítulos deste livro foi escrito como se
estivéssemos em sala de aula, sempre com a preocupação de
explicar de diferentes formas os temas tratados, além de trazer
exemplos cuidadosamente elaborados, de modo a alcançar
com êxito todos os leitores e aproximar, tanto quanto possível,
a teoria da prática". O autor
O parágrafo usado a guisa de epígrafe foi extraído da apresentação à obra e sintetiza suas principais qualidades: linguagem clara e exposições que visam à prática, à realidade. A tranquilidade e segurança expressas no texto são resultado da bem sucedida experiência autoral no magistério – em prefácio, o editor conta-nos que o autor foi "descoberto" a partir de indicação de seus alunos, que elogiam frequentemente sua "didática".
Nesse tom, ao justificar a inserção do Direito Administrativo no ramo do Direito Público em razão da preponderância do interesse público, explicita os dois lados da moeda: se uma face revela as prerrogativas destinadas à imposição coercitiva de condutas aos administrados, o reverso traz as inúmeras restrições a que estão sujeitos os administradores públicos enquanto "meros gestores da coisa alheia". Desse modo, em exposição preliminar acaba por tangenciar outro pilar do Direito Administrativo, a licitação, fundamentando-o na impossibilidade de o administrador público dispor livremente de bens e dinheiro que não são seus e amarrando a definição da disciplina com a conceituação – agora já concreta aos olhos do estudante – do regime jurídico-administrativo e seus princípios basilares.
Todos os pontos clássicos da disciplina recebem essa mesma boa costura, mas pela importância prática merecem destaques os capítulos dedicados à responsabilidade civil extracontratual do Estado, em que um cuidadoso histórico das teorias subjetiva e objetiva é traçado, e ao controle da administração pública, coração dos problemas que tomam as manchetes dos jornais, e que por sua estreita ligação com a eficiência do Estado e da própria democracia, justificam a atenção qualificada.
Em nenhum momento o autor esquiva-se de sustentar seus posicionamentos, mesmo em temas em que diverge a doutrina – são esses casos, aliás, que o motivam à colação de decisões jurisprudenciais, amparando o estudante diante dos múltiplos entendimentos. Completam a obra questões extraídas de diferentes concursos públicos apostas no fecho de cada capítulo.
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Ganhador :
Ivan Luiz Coelho, do TJ/SC, de Sombrio
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