Direitos Humanos e Democracia Inclusiva
Editora: Saraiva
Organizadores: Antonio José de Mattos Neto, Homero Lamarão Neto e Raimundo Rodrigues Santana
Páginas: 358
Unificados pela ideia da indivisibilidade dos direitos humanos, os diferentes temas e enfoques adotados pelos artigos da coletânea têm em comum o olhar idealista, esperançoso para o direito. Embora tratem de assuntos que vão desde o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos até o ensino superior ministrado aos povos indígenas, nas palavras de um dos organizadores, todos os trabalhos trazem "como pano de fundo comum uma leitura emancipatória do direito como possibilidade de regulação social, a partir de várias promessas da modernidade: liberdade, igualdade, fraternidade, legalidade". (o grifo é nosso).
Nesse tom, Ana Maria Magalhães de Carvalho, em artigo em que analisa alguns aspectos da democracia no Brasil – dentre os quais os partidos políticos liderados por "caciques" e o alto custo das campanhas políticas – reconhece a importância da Constituição de 1988, que garantiu o sufrágio universal, direto e secreto, "nos moldes das democracias mais avançadas" para, contudo, bater-se pela necessidade de nossa democracia ultrapassar esses aspectos formais e enfim traduzir os direitos a igualdade e liberdade em "capacidade de desenvolvimento integral".
Antonio José de Mattos Neto, em seu trabalho, defende a indicação geográfica nos produtos agroambientais das populações amazônicas como fator de fomento do desenvolvimento regional e proteção do patrimônio cultural, à medida que agrega valor aos produtos; na mesma esteira de preocupação ambiental, João Daniel Macedo Sá explora o novíssimo conceito de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, desenhando os seus contornos jurídicos e enfatizando sua capacidade de incremento de práticas mais sustentáveis por parte dos proprietários de terras.
Preocupado com as incertezas que ainda pairam sobre a caracterização do trabalho escravo, José Claudio Monteiro de Brito Filho procede a minucioso exame dos elementos que podem caracterizá-lo – trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restrição de locomoção por dívida contraída – buscando diminuir, na medida do possível, a margem de dependência de atuação do intérprete.
E nessa toada seguem-se diversos outros artigos: Daniella S. Dias discute a soberania estatal em tempos de globalização; Davi José de Souza da Silva discorre acerca dos conceitos de cosmopolitismo e direitos humanos no pensamento de Habermas – discutindo o atualíssimo tema da intervenção humanitária e o uso legítimo da força, tantos outros. Em todos, o olhar acurado do jurista permite a sensibilidade do humanista.
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Ganhador :
Tiago Setti Xavier da Cruz, advogado em Jataí/GO
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