Direito Comercial – Passado, Presente e Futuro
Editora: Campus Elsevier - Campus Jurídico
Autor: Cássio Cavalli
Páginas: 273
Na Idade Média, o passado mais remoto do direito comercial, esse consistia no estatuto profissional dos comerciantes, isto é, das pessoas matriculadas em uma corporação – essa a razão de falar-se em direito comercial subjetivo. É de notar-se que não havia um único direito, mas diversos direitos regionais, ditados não por um único poder centralizado, mas construído a partir dos costumes locais.
Características bem distintas desenvolveria em sua fase seguinte, a das grandes monarquias europeias, em que o poder político e de ditar o direito passaram a estar reunidos na mão do soberano. O direito comercial passa a ser um direito legislado e estatal, destinado também à unificação nacional.
Mas como a história da liberdade é um movimento pendular, em contraposição ao poder absoluto do príncipe surgiu a ideia do direito como fruto da razão, concepção que levaria à valorização do direito privado e culminaria na Revolução Francesa. Estava posta a dicotomia direito público x direito privado, que passaria pela codificação – "direito apolítico que conferisse ao indivíduo liberdade de atuação econômica" – e marcaria por dois séculos a ideia de direito comercial.
Com a superação, há poucas décadas, do percentual de riqueza gerado pela indústria por aquele dos serviços, passou-se a falar em "sociedade pós-industrial" e em "comercialização" do direito civil – daí a ideia de unificação do direito privado. Em síntese, a realidade econômica tornou-se bem mais complexa, impôs a criação de novos conceitos e institutos, e o direito comercial passou a ser o direito de toda a atividade econômica. Passa-se da teoria dos atos de comércio à teoria da empresa e por fim ao desenvolvimento do conceito complexo de empresário.
Para atender às novas demandas da realidade social surgiram novos direitos – do trabalho, do consumidor, do idoso, do meio ambiente; o ordenamento jurídico fragmentou-se e passou a reclamar um novo eixo capaz de trazer-lhe coesão. Embaralham-se as fronteiras entre público e privado, descodifica-se o direito para constitucionalizá-lo.
É esse, em simplificadas linhas, o percurso analisado e interpretado com zelo na obra, cuja profundidade histórica e coesão textual surpreendem e proporcionam leitura prazerosa.
__________
Ganhador :
Diogo Ribas Dutra Coelho, de Belo Horizonte/MG
__________
__________
_________