Responsabilidade Civil dos Hospitais
Editora: RT - Revista dos Tribunais
Autor: Miguel Kfouri Neto
Páginas: 335
À luz do Código Civil, os médicos são devedores de obrigação de meios. Nas palavras do autor, "Basta a atividade profissional, consciente e dedicada, tendente à obtenção da cura, para concretizar o adimplemento contratual". As lições prosseguem expondo que a prova de eventual imperícia, imprudência ou negligência é atribuição do paciente-vítima ou de seus familiares, e que para o Judiciário o fim último da Medicina é cuidar, não necessariamente curar.
Entretanto, adverte o autor, as premissas do Direito do Consumidor colocam a questão sob outro prisma, reclamando o protagonismo do sistema para o dano e não para a culpa, advogando proteção à parte mais fraca, amenizando o encargo probatório dos pacientes e seus familiares. Com esses fundamentos, há quem chegue a pugnar pela inversão do ônus da prova, transferindo-a totalmente para o médico, que passaria a ostentar responsabilidade objetiva, posicionamento extremado com o qual o autor de antemão discorda.
É preciso refletir e encontrar posição equânime. É essa a equação a cuja resolução propõe-se a obra.
Para tanto, ensina que a seu ver a responsabilidade objetiva do estabelecimento hospitalar não abrange a atividade puramente médica, mas os serviços paramédicos e extramédicos (ou de hotelaria). Para a relação médico-paciente, no entanto, refuta a incidência do Código de Defesa do Consumidor de maneira peremptória, defendendo a prerrogativa de os profissionais liberais responderem por danos apenas mediante a comprovação de culpa, conforme arts. 186 e 951 do CC; 14, § 4º do CDC e 333, I do CPC.
A obra dedica-se ainda ao exame da solidariedade passiva entre cirurgião e anestesista como regra – com a qual não concorda o autor –, à responsabilidade civil por expedição de laudos errôneos e às hipóteses de infecções hospitalares derivadas de assepsia imperfeita (que se distanciam dos casos de infecções por disseminação de vírus e bactérias resistentes).
A riqueza do trabalho vai muito além de fontes jurídicas: já no primeiro capítulo, o escritor Moacyr Scliar, médico de profissão, define a medicina de maneira poética como encontro de múltiplas vozes que precisam se fazer compreender, e logo abaixo as palavras de Pedro Nava, que também exerceu a medicina, ilustram as expectativas que cercam o trabalho do médico em relato memorial do primeiro parto a fórceps que teve que realizar.
Mas também as referências jurídicas demonstram erudição: lições de grandes civilistas entrelaçam-se a fundamentos de inúmeros acórdãos e sob a pena do autor, iluminam as questões suscitadas.
__________
Carmen Leitão, procuradora em São Paulo/SP
_________
__________
__________