Direito Processual Penal – Resumo dos tópicos mais importantes para concursos públicos
Editora: Método
Autor: Pedro Ivo Gândra
Páginas: 199
Cabe ao Judiciário, por meio da colheita de informações, atingir a verdade real e decidir através da livre apreciação de provas. "Na busca pela verdade real, a produção de provas, porque constitui garantia constitucional, pode ser determinada inclusive pelo juiz, de ofício, quando julgar necessário" (STJ, RHC 12.757/BA, DJ 15.09.03).
É assim, com essa naturalidade, que ementas de acórdãos, súmulas e disposições legais compõem o texto deste bem-feito manual resumido de direito processual penal, na forma de pequenos verbetes sequenciais agrupados sob os seguintes temas: 1) conceitos e princípios; 2) inquérito policial; 3) ação penal; 4) jurisdição e competência; 5) prova; 6) prisão e liberdade provisória; 7) sujeitos processuais; 8) procedimentos; 9) nulidades; 10) recursos; 11) habeas corpus.
O resultado não é colcha de retalhos, mas discurso coeso e sobretudo panorâmico. A seriedade do trabalho de coleta, seleção e organização de material garante que os textos "de fora" entrem na trama das lições do autor, que não só comentam, mas explicam, analisam, contextualizam.
Nesse tom e a título de exemplo, tem-se que ao reproduzir o teor do caput do art. 20 do CPP, ("A autoridade assegurará, no inquérito, o sigilo necessário à elucidação do fato, ou exigido pelo interesse da sociedade"), o autor alerta, sob o título de "observação 1", que "tal característica encontra-se atenuada, pois é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa (STF, Súmula vinculante 14)." Ainda na mesma aula vê-se a "observação 2", em que é destacado o conteúdo e alcance do parágrafo único do mesmo dispositivo.
Se a multiplicidade de fontes não compromete a coesão textual, tampouco as dimensões exíguas (15 x 10 cm) significam parcimônia de conteúdo: o livrinho condensa de maneira inteligente a informação básica necessária ao estudante, ao concursando, ao profissional iniciante. Trata-se de mais um bom exemplo da criatividade e da prolificidade do mercado editorial jurídico.
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Maria de Lourdes da Rocha Pimenta, de Alagoinhas/BA
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