Conciliação e Mediação : Estruturação da Política Judiciária Nacional
Editora: Forense
Coordenadores: Cezar Peluso e Morgana de Almeida Richa
Páginas: 298
É no contexto de um judiciário sobrecarregado, em crise de credibilidade que vêm ganhando força os métodos alternativos de resolução de conflitos, dentre os quais a conciliação e a mediação. Nos últimos tempos, mais do que vozes doutrinárias esparsas o próprio CNJ aconselha e incentiva caminhos que não a "solução adjudicada dos conflitos".
Além da redução da quantidade de demandas – sentenças, recursos, execuções – o incremento de procedimentos consensuais propicia ao jurisdicionado uma solução por vezes mais adequada, garantindo, nas lições de Kazuo Watanabe, mais do que acesso à justiça, acesso a uma ordem jurídica justa.
Em outras palavras, tem sido reivindicada para o Judiciário, nos últimos anos, atitude mais pacificadora e harmonizadora do que "sentenciadora". Ao profissional do Direito deve caber, sob esse prisma, buscar a preservação e o aperfeiçoamento das relações sociais, ao invés de acirrar as animosidades.
É sob esse novo enfoque que muitos dos autores da coletânea apregoam ser necessária, também, a revisão do ensino jurídico, cuja base dialética e adversarial, destinada a preparar o profissional para o embate, teria entrado em crise juntamente com o judiciário prolator de sentenças. Se esse modelo serve aos processos heterocompositivos (arbitragem e julgamento), em que sempre haverá a dicotomia ganha/perde, não atende, contudo, aos processos autocompositivos (negociação, mediação e conciliação), em que as duas partes devem ganhar e mais do que isso, manter intacto o relacionamento.
Partindo da experiência dos juizados especiais, os magistrados apontam que a cultura da conciliação contribui sobremaneira para a efetividade da justiça, já que decisões alcançadas por comum acordo são mais facilmente obedecidas, facilitando inclusive sua execução. Possibilitam ainda uma justiça mais ágil, capaz de reservar tempo aos juízes para se dedicarem aos casos mais complexos.
Os trabalhos escritos por juízes participantes das "Semanas de Conciliação" (que sob a recomendação do CNJ ocorrem em todo o país desde 2006) são relatos verdadeiramente entusiásticos da nova política. É de se reconhecer, contudo, a unanimidade dos autores em dizer que mesmo com boa vontade, o profissional do Direito não conseguirá grandes resultados se não estiver capacitado para a função conciliadora.
A obra permite ao estudioso ampla contemplação dessa nova face do Direito brasileiro.
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Horacio de Souza Pinto, advogado em Cruzeiro/SP
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