Infrastructure Law of Brazil
Editora: Fórum
Autores: Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira e Marçal Justen Neto
Páginas: 432
A obra é reunião de trabalhos que serão apresentados no seminário "Infrastructure Investments in Brazil: Opportunities and Challenges" (Investimentos em Infraestrutura no Brasil: Oportunidades e Desafios), a ser realizado hoje (3 de dezembro) no Hotel Ritz-Carlton de Miami Beach, FL, EUA (clique aqui). A coletânea – assim como o evento – tem como finalidade apresentar a empresas e advogados de empresas norte-americanas interessados em investir no Brasil nos próximos anos – principalmente em razão dos dois grandes eventos esportivos que terão o país como sede – um pouco do arcabouço jurídico com o qual terão que lidar.
No trabalho de abertura, o advogado Marçal Justen Filho propõe-se a fornecer parâmetros iniciais para a compreensão de nosso sistema jurídico para uma audiência estrangeira. Assim, começa por explicar que embora inspirado no modelo encontrado na Europa continental, sofreu influência do sistema norte-americano, resultando em um modelo misto, em que soluções provenientes dos dois padrões coexistem. Ainda sob essa preocupação de situar o ouvinte, ensina que a interpretação de qualquer lei ou norma no Brasil passará, necessariamente, pelo entendimento do "espírito" de nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, dona de um texto detalhista e já emendado diversas vezes. Sobrevoa, ainda, nosso direito administrativo e a necessidade de processo licitatório para contratar com a administração.
Em seguida, outros 16 artigos que podem ser agrupados em três diferentes subtemas: i) Agências Reguladoras e setores regulados (telecomunicações, energia, petróleo e gás); ii) contratos com o Poder Público – concessões, licitações, PPPs; iii) Alguns aspectos processuais: arbitragem, reconhecimento de sentença estrangeira e cumprimento de contratos estrangeiros no Brasil. Completa o livro compilação de diplomas legais em versão bilíngue nas áreas tratadas pelos artigos.
Como mostra da tarefa hercúlea a que se propuseram os autores, vale destacar o momento em que ao abordar o papel das agências reguladoras, tentam explicar como, apesar de terem sido criadas "precisamente para neutralizar a influência política sobre suas atividades", acabam lançadas na arena da política partidária, a começar pela indicação de seus diretores pelo presidente da República.
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_________________Murilo Baraldi Artoni, da Artoni Comercio de Materiais para Construção Ltda., de Jaboticabal/SP
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