Direito do Petróleo, Gás e Energia – Teoria e Questões
Editora: Campus Elsevier - Campus Jurídico
Autora: Elaine Ribeiro
Páginas: 352
Em boa síntese histórica, conta-nos a autora que os primeiros usos do petróleo – do latim oleum petra, óleo da pedra – remontam à China antiga, onde teria sido descoberto casualmente, em alguma investida em busca de sal; diz também que era conhecido dos astecas e dos índios do continente americano, que o utilizavam para impermeabilizar suas tendas. Data de meados do século XIX, no entanto, o início de sua exploração industrial, primeiramente por companhias norte-americanas. Hoje, estima-se que cerca de 35 % da energia total consumida no planeta seja proveniente do petróleo e do gás natural.
Sobre os aspectos técnicos, em outro bom resumo, preleciona que o petróleo origina-se de materiais orgânicos depositados ao longo dos séculos no interior do solo, especialmente em rochas porosas e permeáveis, as chamadas rochas sedimentares. Para a localização do petróleo “nas profundezas da terra” usa-se a prospecção, método dispendioso de medições das propriedades físicas do subsolo. Dependendo do local em que é encontrada a reserva, a exploração deixa de ser viável, em razão do alto custo.
O Direito do petróleo – A grande reviravolta na indústria do petróleo, gás e derivados no Brasil deu-se com o fim do monopólio da Petrobrás. Por meio de emenda constitucional (EC 9/1995), passou-se a permitir que todas as fases da extração e produção (upstream), refino e transporte (midstream), distribuição e revenda (downstream) sejam feitas, mediante concessão, por empresa pública ou privada, constituída sob as leis brasileiras, e que tenha sede e administração no país.
Dois anos depois viria a lume a Lei 9.478/1997, com o objetivo de regular o novo desenho jurídico-econômico do setor e que em seu art. 7° trouxe a previsão da ANP, órgão da administração federal indireta, autarquia vinculada ao Ministério das Minas e Energia e destinada a regular e fiscalizar as contratações e a prestação de serviços da indústria do petróleo, gás natural e seus derivados. Em 2005 a mesma agência passaria a englobar também os biocombustíveis, caso do biodiesel.
A obra dedica-se ainda à responsabilidade civil das empresas do setor, bem como à tributação e à segurança no trabalho na indústria do petróleo.
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_________________Leonardo Luís de Freitas Pedron, advogado em Brasília/DF
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