"Teoria e Prática do Direito Eleitoral - 5ª edição"

Em tela, todo o programa do chamado Direito Eleitoral, princípios e regramentos das etapas do processo eleitoral, desde o alistamento do eleitor e registro das candidaturas até o momento em que o candidato escolhido recebe o diploma que o habilita ao exercício da função pública.

A obra percorre, assim, as fontes do Direito Eleitoral – primordialmente a Constituição Federal, mas também algumas Leis ordinárias e até alguns artigos de Leis Complementares, caso da Lei Orgânica do MP Federal, que trata das atribuições do promotor eleitoral –, a estrutura e competência da Justiça Eleitoral, as condições de alistamento e de elegibilidade, as regras para a propaganda eleitoral, o dever de prestação de contas da campanha, a ação de impugnação de mandato eletivo, os crimes eleitorais.

O programa é extenso, a obra bem escrita, e a pena vem autorizada pela experiência profissional de seu autor, Promotor Eleitoral em Minas Gerais, crente na democracia e nas instituições jurídicas que permitem o seu funcionamento.

Alguns pontos merecem destaque, como o capítulo destinado a comentar a já notória resposta do TSE a consulta acerca de a quem pertenceria o mandato, se ao partido político ou à pessoa física eleita; o mapeamento dos princípios e comandos contidos no artigo 14 da CF, cerne de nosso sistema eleitoral; a equiparação das coligações aos partidos, enquanto durarem as campanhas para as quais foram celebradas; o conceito de domicílio eleitoral e a interessante exceção com a qual o autor simpatiza, que leva em conta o município onde o eleitor possua patrimônio, em razão do interesse de vê-lo prosperar.

Salta aos olhos, ainda, a ênfase conferida pelo autor, em mais de um momento no texto, à importância de os órgãos da Justiça Eleitoral – coadjuvados pelo Ministério Público, a quem atribui uma atitude verdadeiramente militante – localizarem as seções eleitorais de modo que os eleitores dos rincões do país não dependam de fornecimento de transporte e alimentação por particulares para alcançá-los com facilidade. De sua experiência adverte que preventivamente pode se fazer muito pela lisura do processo eleitoral.