Manual de Direito do Trabalho
Editora: Método
Autor: Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Páginas: 784
O Direito do Trabalho é um fenômeno urbano, surgido com a sociedade industrial. Não há como apagar-se, também, a influência da doutrina social da Igreja Católica na formação das primeiras leis de proteção ao trabalhador. Algumas décadas depois, o fim da 1ª Guerra Mundial inaugurou o "constitucionalismo social" – os direitos sociais, dentre os quais os direitos trabalhistas, passaram a ser previstos nas Constituições dos Estados.
Assim, também no ordenamento jurídico brasileiro o Direito do Trabalho enquadra-se no rol dos direitos humanos fundamentais (art. 7°, CF/88) e como ramo autônomo do Direito, é composto de normas jurídicas (regras e princípios) e instituições próprias.
Dentre as peculiaridades a distingui-lo, destacam-se a) o pluralismo das fontes – existência de normas emanadas não só do Estado, mas de certos grupos sociais, caso das convenções e acordos coletivos; b) poder normativo de atos do Poder executivo – Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, as chamadas NRs; c) existência de sentença normativa – ato judicial capaz de estabelecer normas e condições de trabalho para determinada categoria.
As normas jurídicas, sabemos, podem ser interpretadas por diferentes métodos: gramatical ou literal; lógico; sistemático; teleológico; histórico. Nessa sede encontra-se outro grande diferencial do Direito do Trabalho, cujos princípios fundantes – proteção do trabalhador e primazia da realidade –, irradiam efeitos sobre todo o ordenamento, impondo uma interpretação sobretudo teleológica. Ainda que se discorde de seus pressupostos, não há negar-se ser um sistema absolutamente coeso.
A história profissional do autor da obra em comento é louvável – magistrado do trabalho em diferentes Regiões, sempre obteve os primeiros lugares nos respectivos concursos. Há alguns anos Procurador do Trabalho na 2ª Região, ostenta segurança absoluta na exposição da matéria. A proposta deste Manual, contudo, é diferenciar-se do Curso do mesmo autor exatamente pela profundidade na abordagem dos temas. Neste, o leque busca ser exauriente, mas o tratamento é breve. O texto é desenvolvido substancialmente a partir de doutrinadores consagrados: Amauri Mascaro Nascimento, Sérgio Pinto Martins.
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Meton Saraiva, advogado em Parnamirim/RN
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