Direito Municipal Aplicado
Editora: Fórum
Autor: Luciano Ferraz
Páginas: 447
"Direito Municipal, embora não se constitua numa disciplina formal do direito, é hoje mais que um tema, compreende, sim, uma visão, uma perspectiva de abordagem do Direito Público, que se estuda e se aplica, ou ainda desenvolve teses a partir do prisma daqueles que enfrentam as questões municipalistas em seu cotidiano.
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Este livro tem duas grandes virtudes, A primeira é a importância e abrangência dos assuntos nele tratados, quando o autor, com a inteligência que lhe é peculiar, aborda em pareceres uma ampla gama de problemas surgidos no cotidiano da Administração Pública, enfrentando o tormentoso tema da competência legislativa municipal, tratando ainda de questões como licitação e contratos, agentes públicos, tributação municipal, processo eleitoral, intervenção na propriedade e urbanismo, tudo isso em pareceres muito bem fundamentados.
A segunda grande virtude decorre exatamente da autoria dos pareceres. O Dr. Luciano Ferraz, professor universitário, jurista de renome nacional, não se limita à vida acadêmica e ao exame teórico das questões. Carrega consigo a experiência dos embates administrativos municipais, a visão de quem ocupa um posto estratégico nessa seara, a saber, o de Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte, e com isso aborda os assuntos deste livro com a autoridade de quem sabe balizar, com exatidão, os efeitos da melhor aplicação do Direito sobre os temas aqui debatidos. Em suma, não é mera teorização, mas discussão profunda, atento à realidade do Poder local, para dar solução jurídica eficaz aos problemas da Administração Pública municipal." Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral do município de Belo Horizonte
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Paulo Fernando da Silva, de Tarabaí/SP
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