Latinório

Expressões Latinas nº 172

19/1/2010

Actionum cumulatio regulariter est permissa – "A cumulação de ações é regularmente permitida."

Actionum modus vel lege vel per praetorem introductus, privatorum pactionibus non infirmatur – "O modo das ações, introduzido pela lei ou pelo pretor, não é invalidado pelo pacto dos particulares."

Actor agit quando vult et non cogitur sed contrarium est in reo – "O autor aciona quando quer e não é obrigado; com o réu dá-se o contrário."

Actor est ille qui quid sibi restitui darive, fieri aut non fieri oportere intendit – "Autor é aquele que entende ser necessário restituir-se ou dar, fazer-se ou não se fazer alguma coisa."

Actor et reus idem esse non possunt – "Autor e réu não podem ser os mesmos."

Actor forum rei sequitur, sive in rem sive in personam sit actio – "O autor segue o foro do réu, quer seja real a ação, quer pessoal."

Actor in actionibus, et reus in exceptione ad paria judicatur – "O autor nas ações e o réu nas exceções são julgados igualmente."

Actor probat actionem – "O autor prova a ação."

Actor qui in termino citationis non comparuit censetur citationi renuntiasse – "O autor que não compareceu ao termo da citação parece haver renunciado à citação."

Actor venire debet instructior quam reus – "O autor deve vir a juízo mais preparado do que o réu."

Actor voluntarie agitur, reus autem ex necessitate se defendit – "O autor aciona voluntariamente, o réu se defende por necessidade."

Actore non probante, reus absolvitur – "Se o autor não prova, absolve-se o réu."

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Colunista

Silvio Teixeira Moreira foi desembargador do TJ/RJ, ex-promotor de Justiça do MP/SP, ex-professor de Latim e advogado criminal.