A leitora Juliana Borges, do escritório Ferrari e Borges e Sakate Advogados, envia o seguinte texto:
"Na chamada da migalha 'Penalizados' (Migalhas 984), não seria correto 'apenados'? Uma boa dica para a próxima Gramatigalhas... Saudações".
1) Trata-se de verbo que usualmente tem o sentido de causar pena, afligir. Exs.:
a) “Penalizava-o o ar de tristeza das crianças pobres”;
b) “Penalizava-me assistir ao drama daqueles presos sem julgamento”.
2) Nos meios jurídicos e forenses, também tem sido empregado com freqüência na acepção de punir, impor penalidade. Exs.:
a) “O Ibama penalizou a madeireira”;
b) “O juiz penalizou o réu com dois meses de detenção”.
3) Nessa última significação, todavia, Domingos Paschoal Cegalla o considera um “neologismo dispensável”, preconizando sua substituição por punir ou prejudicar, conforme o caso.1
4) Apesar disso, Celso Pedro Luft apresenta o referido verbo exatamente no sentido de impor penalidade a, de sujeitar a penalidade, de castigar, de punir, como no exemplo: “Penalizar os infratores da lei”.2
5) Em verdade tais problemas decorrem de que este verbo é derivado de um substantivo polissêmico: pena. Este vocábulo pode ter os seguintes significados:
a) castigo – sentido em que forma o verbo apenar (condenar a pena, aplicar a pena). Ex.: “O juiz apenou o réu”;
b) dó, piedade – sentido em que forma o verbo penalizar (causar pena). Ex.: A situação das crianças penalizou o advogado”;
c) pluma – sentido em que forma os verbos empenar (criar penas ou enfeitar com penas) e depenar ou despenar (tirar as penas ou, na gíria, extorquir dinheiro astuciosamente). Exs.: I. “O frango, enfim, está empenando”; II. “Antes de ser trinchado, o peru deve ser despenado”; III. “Depenaram o coitado no cassino”;
d) e ainda pode ter o significado de sacrifício, como no maravilhoso poema de Fernando Pessoa: “Tudo vale a pena / Se a alma não é pequena...”.
6) Ante a divergência entre os gramáticos – Cegalla o considera um neologismo dispensável e Luft lhe defende integralmente o emprego – deve-se aceitar indistintamente o uso de penalizar ou de apenar no sentido de aplicar pena ou de impor pena. Vale, nesse caso, o vetusto brocardo de que, na dúvida, deve-se conferir liberdade ao usuário (“in dubio, pro libertate”).
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1 Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 314.
2 CF. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal. 8. ed. São Paulo: Ática, 1999. p. 397.